Cristiane Puppim
Direito no Cotidiano
O direito/dever de fiscalização do síndico
Embora conste em toda convenção condominial, muitos proprietários de unidades residenciais, sejam de apartamentos, casas ou lojas, não entendem a seriedade e o alcance do direito/dever de fiscalização por parte do síndico e a consequente obrigação que possuem em...
Direito no Cotidiano
A importância da cobrança extrajudicial das taxas de condomínio
Como se sabe a espinha dorsal das finanças de qualquer condomínio é a taxa de condomínio. Valor pago por todo proprietário de unidade residencial dentro de um condomínio para custear a manutenção e melhorias das áreas comuns e outras...
Direito no Cotidiano
Homem invade condomínio disfarçado de saco de lixo. De quem é a responsabilidade?
Um homem invadiu durante a madrugada um condomínio situado em Uberlândia/MG usando o disfarce de saco de lixo e passando despercebido pelos moradores e transeuntes. De acordo com a síndica do condomínio, esta é a quinta vez que o...
Direito no Cotidiano
Direitos sobre “Minha Casa Minha Vida” também podem ser penhorados?
Já há bastante tempo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível à penhora sobre o direito real (concessão do uso, limitado à habitação) de um imóvel (casa ou apartamento), comprado mediante contrato com garantia...
Direito no Cotidiano
Congresso Nacional tem 18 meses para regulamentar licença paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, por maioria de votos, que o Congresso Nacional deve formular uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade. Com uma votação de 7 a 1, a Corte considerou que o...
Direito no Cotidiano
Condomínio pode dar desconto sobre pagamento antecipado de taxa condominial?
A resposta é não!
Popularmente conhecido como desconto pontualidade, tal prática se dá quando o condômino paga a taxa condominial antes do dia do vencimento, sendo premiado com um desconto. Àqueles que deixam de pagar até o vencimento seria aplicada...
Direito no Cotidiano
Corrupção em condomínios
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que tem sido o principal parâmetro global de corrupção desde 1995, revela que o Brasil encerrou o ano de 2022 ocupando a 94ª posição dentre 180 nações avaliadas. Obtendo uma pontuação de...
Direito no Cotidiano
Suspensão de viagens da 123 Milhas: o que você precisa saber para não ser prejudicado
A agência de viagens 123 Milhas anunciou nesta sexta-feira, 18/08/23, que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetará viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos...
Direito no Cotidiano
Proposta de lei visa agravar penas para agressores de síndicos e professores
Recentemente, a mídia tem relatado diversos incidentes de agressões ocorrendo em condomínios e escolas, o que despertou a atenção da senadora Soraya Thronicke, do partido Podemos/MS. Ela apresentou o Projeto de Lei nº 3533, que busca modificar o artigo...
Direito no Cotidiano
Sancionada lei que garante prioridade no atendimento para pessoas autistas
Seguindo a tendência de reconhecimento do espectro autista como condição especial, foi promulgada sem vetos a lei que promove alterações na Lei nº 10.048/00 e na Lei nº 10.205/01, estabelecendo o atendimento prioritário para doadores de sangue, pessoas com...
Sobre o jornalista
A autora é Advogada especialista em Direito Civil, com ênfase em direito imobiliário e condominial.
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Músico Alexandre Lima morre após mais de 10 anos em coma
Faleceu, na madrugada desta quinta-feira (28), o músico Alexandre Lima, aos 54 anos. Alexandre estava em estado de coma...