Mais de 49 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Serra poderão ser beneficiados pelas novas medidas do programa Prospera MEI. Entre as mudanças estão o perdão de dívidas com o Governo Federal, o aumento do limite de faturamento e a possibilidade de contratar mais funcionários.
De acordo com apuração, na Serra, um levantamento com dados da Receita Federal, sistematizados pelo Sebrae-ES e referentes a fevereiro de 2026, aponta a existência de 49.156 microempreendedores individuais. O número representa aproximadamente 62,4% dos pequenos negócios registrados no município.
As mudanças fazem parte do Prospera MEI, anunciado pelo Governo Federal. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, que estabelece novas regras para a categoria.
No Espírito Santo, cerca de 341 mil MEIs poderão ser alcançados pelas iniciativas. O estado também reúne quase 600 mil pequenos negócios, entre microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.
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Mais da metade dos MEIs do Espírito Santo já atrasou pagamentos
Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revela que quase 52% dos MEIs capixabas deixaram de pagar pelo menos uma contribuição mensal.
Além disso, 58% demonstraram interesse em vender produtos ou prestar serviços ao governo. Outros 74% afirmaram que a formalização ajudou a aumentar as vendas e o faturamento.
Embora esses percentuais sejam estaduais, os dados mostram a importância das novas medidas para os pequenos empreendedores, inclusive os que trabalham na Serra.
Como vai funcionar o perdão de dívidas dos MEIs?
Uma das principais mudanças é o perdão de dívidas tributárias federais acumuladas até 13 de outubro de 2026.
A medida contempla débitos de responsabilidade da União, inclusive aqueles inscritos na Dívida Ativa. Dessa forma, o benefício poderá alcançar contribuições previdenciárias atrasadas, juros, multas e encargos.
O perdão entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. Além disso, será automático, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Entretanto, existe uma condição importante: o empreendedor deverá manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Quem já pagou uma dívida não receberá o dinheiro de volta. Por outro lado, os saldos pendentes de parcelamentos também poderão ser perdoados.
Em todo o Brasil, o Governo Federal estima que mais de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ter dívidas perdoadas.
Novo limite de faturamento do MEI chegará a R$ 140 mil
Outra mudança importante envolve o limite de faturamento anual dos microempreendedores.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Contudo, o valor será ampliado gradualmente nos próximos dois anos.
Confira as mudanças:
- 2026: limite de R$ 81 mil por ano.
- 2027: limite de R$ 110 mil por ano.
- 2028: limite de R$ 140 mil por ano.
Com isso, empreendedores da Serra poderão ampliar suas vendas sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo.
Além disso, a nova legislação permitirá a contratação de até dois funcionários. Atualmente, o limite é de apenas um empregado.
MEIs poderão receber até R$ 5 mil para investir no próprio negócio
O Prospera MEI também prevê apoio financeiro para pequenos empreendedores.
Por meio do programa PixMEI, o Governo Federal pretende oferecer até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis. Ou seja, os beneficiários não precisarão devolver o dinheiro recebido.
A iniciativa deverá atender até um milhão de empreendedores entre 2027 e 2030, conforme as regras de seleção que ainda serão divulgadas.
Além disso, o pacote inclui o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas bancárias.
É importante destacar que o auxílio de R$ 5 mil não será liberado automaticamente para todos os MEIs. O benefício dependerá dos critérios e da implementação do programa.
Pequenos negócios terão mais oportunidades de vender ao governo
As mudanças também buscam ampliar a participação dos microempreendedores nas compras públicas.
Segundo o material divulgado pelo Governo Federal, o limite das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte passará de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
Além disso, a plataforma Contrata+Brasil permitirá contratações de MEIs com valores de até R$ 32.746,06 por serviço, conforme as novas regras anunciadas.
Na prática, a ampliação poderá abrir oportunidades para profissionais que atuam em manutenção, reparos e outros serviços.
Como consultar dívidas do MEI?
Os microempreendedores da Serra podem consultar a situação de suas dívidas pelos canais oficiais do Governo Federal.
Para débitos inscritos na Dívida Ativa da União, o atendimento está disponível no Portal Regularize.
Já as pendências ainda administradas pela Receita Federal podem ser consultadas pelo e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional.
Por fim, os empreendedores devem acompanhar os comunicados oficiais para verificar as condições dos novos benefícios.
