Proibir que menores de 16 anos tenham conta em redes sociais. A ideia, que hoje tramita na Câmara dos Deputados, está perto de sair do papel em um país da Europa. E a lista de plataformas na mira inclui TikTok, Snapchat e até o Roblox, jogo que virou febre entre as crianças brasileiras.
O governo desse país anunciou na segunda-feira (19) que a lei de proibição de redes sociais para menores de 16 anos está quase pronta e deve chegar ao Parlamento até o fim do ano. Por enquanto, nada mudou: a proibição ainda depende do voto dos parlamentares.
O país é a Noruega, e o movimento por lá reacende uma pergunta que já ronda as famílias brasileiras: até que ponto o Estado deve decidir o que uma criança pode acessar na internet?
Como vai funcionar a proibição de redes sociais para menores de 16 anos
No começo, a expectativa era que jogos online e aplicativos de mensagem ficassem de fora. O governo norueguês, porém, mudou de ideia e decidiu avaliar cada plataforma pelo risco que ela oferece às crianças.
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Na prática, serviços considerados seguros, como aplicativos usados na comunicação da escola, podem continuar liberados. Já as plataformas vistas como nocivas entram na lista.
A ministra da Criança e da Família, Lene Vågslid, resumiu a posição do governo ao dizer que a segurança das crianças vem em primeiro lugar. Segundo ela, a lei quer proteger os menores de conteúdo nocivo, recursos que viciam, publicidade ilegal e contato com estranhos.
E quem vai conferir a idade? As próprias empresas. Elas terão de verificar quem está do outro lado da tela com sistemas que respeitem as regras europeias de proteção de dados.
Europa fecha o cerco às redes sociais
A Noruega não está sozinha. Na Dinamarca, restrições parecidas já valem, e a Espanha prepara uma proibição para menores de 16 anos. Em setembro, a França tentou barrar redes sociais para menores de 15, mas o Conselho Constitucional derrubou a medida por risco à liberdade de expressão.
Fora da Europa, a Austrália saiu na frente ao fixar 16 anos como idade mínima. No México, um senador apresentou nesta semana uma proposta para proibir contas de menores de 13 anos.
E no Brasil?
Por aqui, a regra que vale é o ECA Digital, em vigor desde março. A lei não proíbe redes sociais para menores, mas exige que contas de adolescentes de até 16 anos fiquem ligadas à de um responsável. Também obriga as plataformas a conferir a idade sem depender só da palavra do usuário.
Na Câmara, porém, o debate vai além. O PL 330/2026, do deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), quer impedir que menores de 16 anos mantenham contas em redes sociais abertas. Apresentado em fevereiro, o texto tramita junto com mais de 20 propostas sobre o tema e ainda aguarda parecer da Comissão de Comunicação.
O Roblox, inclusive, já sentiu a pressão. Desde janeiro, a plataforma exige verificação de idade, por selfie ou documento, para liberar o chat no Brasil, o que provocou uma onda de reclamações de crianças dentro do próprio jogo.
Proteção ou exagero?
Autor do projeto brasileiro, Ferreirinha já comparou o celular sem restrição na mão de crianças ao cigarro de décadas atrás. Do outro lado, críticos alertam para o risco à liberdade de expressão e para a dificuldade de fiscalizar. Uma pesquisa de 2025 da Unico com a Ipsos mostrou que 3 em cada 10 adolescentes brasileiros já burlaram a idade mínima das plataformas.
Os adultos brasileiros, pelo menos, parecem ter lado. Levantamento do Instituto Locomotiva divulgado neste mês aponta que 82% condenam o uso de celular por crianças de até três anos.
