Encerrou-se nesta quarta-feira (06) o processo legislativo no Parlamento Estadual, que resultou na soltura do deputado Capitão Assumção (PL). O parlamentar havia sido preso no dia 28 anterior por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Dentre os 30 deputados, três têm não apenas domicílio na Serra, mas também concentram seus trabalhos no município, tendo inclusive sido vereadores.
Esses deputados são, em ordem alfabética: Alexandre Xambinho (Podemos), Pablo Muribeca (Republicanos) e Vandinho Leite (PSDB), formando o que se poderia chamar de ‘bancada da Serra’. De forma unânime, votaram a favor do relatório que determinou a soltura de Assumção.
Dentre eles, somente Vandinho fez parte da comissão que elaborou o relatório pela soltura de Assumção, o qual indicou a ausência de elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão. Na votação plenária da manhã desta quarta-feira, 24 deputados votaram a favor do relatório, isto é, pela soltura de Assumção, enquanto 4 deputados votaram contra, sendo eles: Iriny Lopes e João Coser (ambos do PT), Camila Valadão (PSOL) e Thyago Hoffmann (PSB). O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), vota apenas em caso de empate.
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Com isso, seguindo a determinação do STF, que deixou a decisão sobre a manutenção ou não da prisão de Assumção nas mãos da Assembleia, o deputado deverá ser liberado ainda hoje. Por meio das redes sociais, Vandinho Leite declarou que hoje é “um dia para celebrar a liberdade”, expressando orgulho em usar seu mandato “em defesa” desse valor, considerado por ele “essencial”. Vandinho concluiu afirmando que os parlamentares asseguraram a “segurança parlamentar e nosso ordenamento jurídico, independentemente de coloração partidária e ideológica”, finalizando com: “estamos à disposição da sociedade capixaba”.
Em nota encaminhada pelo deputado Alexandre Xambinho, defendeu seu voto afirmando: Cumprimos nosso papel constitucional de avaliar a decisão do STF. A prisão foi uma atitude extrema e que, nós parlamentares entendemos que foi fora do tempo, visto que foram apontadas ações com mais de um ano da ordem de prisão do deputado. Precisamos assegurar que o parlamentar tenha seus diretos garantidos, como a liberdade de ir e vir, de se defender e, acima de tudo, de exercer seu mandato de deputado estadual, outorgado por quase 100 mil capixabas. Não entramos no mérito da decisão do Ministro, mas a prisão acreditamos que não seja a medida necessária“, disse.
Pablo seguiu a linha dos colegas deputados, afirmando que a defesa foi feita com base no rito técnico-jurídico. “Fizemos história hoje no Parlamento capixaba. Parabenizar primeiro o presidente Marcelo Santos por ter sido um grande líder na condição de todo processo.
Não julgamos a conduta do deputado Capitão Assumção, pois isso não nos cabe, mas ao revogarmos a prisão preventiva do deputado, embasados no brilhante relatório da Camissão Especial, liderada pelo colega Lucas Scaramussa, do procurador geral Anderson pedra e toda equipe da ales , defendemos a democracia e as prerrogativas do legislativo, formado por pessoas eleitas pelo povo. Creio que fizemos justiça, usando a técnica e a isenção”.
