Segundo dados atualizados do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), a arrecadação da Serra em 2023 alcançou o valor de R$ 2,68 bilhões, um número sem precedentes. Esse montante reflete a dinâmica econômica da cidade, resultando na geração de tributos inclusos no Orçamento. Embora essa seja uma ótima notícia para a cidade, existe outro aspecto ainda mais relevante: o crescimento da arrecadação per capita. Este é um indicador que merece atenção especial.
Para 2023, a previsão orçamentária da cidade era de uma arrecadação na ordem de R$ 2,28 bilhões, uma expectativa que foi superada em R$ 400 milhões. Em comparação com 2022, quando a arrecadação foi de R$ 2,13 bilhões, houve um crescimento de 25%, alcançando os mencionados R$ 2,68 bilhões. A saúde financeira da cidade se mantém estável e em ascensão, uma tendência quase esperada dadas as características do município.
Historicamente, espera-se que a arrecadação da Serra cresça anualmente, visto que, desde a década de 1960, a cidade evoluiu de uma economia predominantemente rural para uma base industrial. Em 2008, o PIB do setor de Serviços, impulsionado pela atividade logística, experimentou um novo salto econômico. Esse processo de crescimento nunca parou e continua ativo. O aumento na arrecadação precisa prosseguir, considerando que o crescimento populacional se mantém elevado, o que, por sua vez, eleva a demanda por serviços públicos. Caso o orçamento não acompanhasse esse aumento na demanda, ou pior, diminuísse, enfrentaríamos um colapso na qualidade e na oferta de serviços públicos. Isso é facilmente comprovado pelos dados do IBGE.
O Censo de 2022 revelou que a Serra é uma das cidades que mais recebe novos moradores no país. Com mais de 100 mil novos habitantes em comparação ao Censo Demográfico de 2010, a Serra ocupa a 12ª posição entre as cidades com maior crescimento populacional no Brasil. Ou seja, em uma década, a população aumentou em um número similar ao total de habitantes de Aracruz, por exemplo.
Mas qual notícia, de caráter fiscal para a Serra, seria melhor do que o crescimento contínuo da arrecadação? A resposta é o aumento da arrecadação per capita. Embora seja comum pensar na Serra como uma cidade rica, a realidade é bem diferente. Na verdade, a Serra está entre as cidades mais pobres do Espírito Santo. Em termos de arrecadação total, o município só fica atrás de Vitória. No entanto, analisar apenas os números globais sem considerar a proporcionalidade a que estão submetidos é insuficiente. Cidades com orçamentos significativamente menores dispõem de mais recursos para investimento por habitante, que são os verdadeiros geradores de demanda pública.
Também é importante considerar o perfil da população da Serra, composta por um grande número de pessoas altamente dependentes de serviços públicos. Cerca de 32% da população pertence a famílias cuja renda por integrante é de até meio salário mínimo, enquadrando-se na categoria de pobreza. Portanto, além de possuir uma população numerosa, esses indivíduos dependem muito do suporte público para atender suas necessidades básicas em saúde, educação, assistência social, entre outros.
Sob essa perspectiva, a Serra desce da 2ª posição no ranking de arrecadação fiscal para a 66ª posição no estado, entre os 78 municípios. A boa notícia é que, em 2022, a Serra ocupava a 73ª posição. Isso indica que a arrecadação da Serra cresceu proporcionalmente mais do que o aumento populacional, permitindo que a cidade, de fato, se torne mais rica, ou menos pobre, a depender da ótica. Esse é o verdadeiro desafio fiscal da Serra: não apenas aumentar seu orçamento anualmente, mas garantir que esse aumento supere a demanda pública oriunda do crescimento populacional, possibilitando à cidade realizar investimentos estruturantes e melhorar a qualidade de vida de sua população.
O principal impulsionador desse crescimento foi o ICMS, cuja parcela transferida para a Serra foi de R$ 567 milhões, valor quase R$ 100 milhões acima do registrado em 2022. O ISS, um imposto essencialmente municipal que incide sobre o setor de serviços, também contribuiu para aumentar a arrecadação, saltando de R$ 298 milhões em 2022 para R$ 349 milhões em 2023. O crescimento do ISS e do ICMS são bons indicadores da atividade econômica, uma vez que ambos estão diretamente relacionados a ela.
Contudo, a disparidade ainda é muito alta. Por exemplo, o que ocorre na cidade de Presidente Kennedy é uma verdadeira distorção do sistema fiscal e orçamentário brasileiro. Enquanto a Serra alcançou R$ 5.154,31 de orçamento per capita, o que pode ser considerado um sucesso local, Presidente Kennedy registrou impressionantes R$ 34.457,08 por pessoa. Presidente Kennedy é uma microcidade do litoral sul capixaba, com uma população equivalente ao bairro Barcelona, na Serra, mas dispôs de R$ 472 milhões em 2023. Imagine poder investir quase R$ 500 milhões em um único bairro de porte pequeno na Serra? É mais ou menos o que acontece lá, impulsionado pela economia do petróleo, que deve crescer ainda mais nos próximos anos.
Ainda não há clareza sobre se a Reforma Tributária irá efetivamente corrigir essas distorções. Independentemente disso, a Serra continua a enfrentar seu maior desafio fiscal: aumentar seu orçamento além da taxa de crescimento populacional. Crescer por crescer é obrigatório, mas fazê-lo acima do rápido processo de ocupação urbana, tanto regular quanto irregular, é o verdadeiro desafio desde a implantação do terminal oceânico da Vale na década de 60. Esse desafio foi posteriormente intensificado pela implantação da antiga CST (ArcelorMittal) em 1983, que ampliou o êxodo de pessoas para a Serra e impulsionou um nível de expansão da mancha urbana que, na prática, nunca cessou, apenas variou em ritmo conforme os diferentes contextos.
