Cristiane Puppim
Direito no Cotidiano
O casamento e a união homoafetiva
Desde a promulgação da constituição de 1988, vigora no Brasil a proibição de distinção de qualquer natureza entre os cidadãos brasileiros, seja por critério de raça, sexo, religião, descendência, orientação sexual, etc. Entretanto, os direitos civis plenos do matrimônio...
Direito no Cotidiano
É possível o divórcio ouvindo apenas um dos cônjuges?
Sim, existe esta possibilidade, é o que no direito se chama de divórcio “inaudita altera pars” ou “inaudita altera parte”, termo em latim que significa sem que seja ouvida a outra parte, mais precisamente, dentro da ação de divórcio,...
Direito e Cidadania
O poder familiar e a alienação parental
O poder familiar, ou o pátrio poder familiar é entendido como o conjunto de direitos e obrigações quanto à pessoa e aos bens do filho menor não emancipado, em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam...
Direito e Cidadania
É possível usucapião de apartamento em condomínio edilício?
Sim! Em recente julgamento datado do dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade em plenário virtual, julgou ser possível usucapião de apartamento em área urbana desde que o imóvel em questão não ultrapasse os 250...
Direito e Cidadania
Pode a empregada grávida ser demitida por justa causa?
O artigo 391-A da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é claro no sentido de que as empregadas grávidas gozam de estabilidade de emprego nos casos de dispensa sem justa causa da confirmação da gravidez, até cinco meses após...
Direito e Cidadania
A Herança deixada pelos avós
O Código Civil (CC) prevê duas formas de sucessão (troca entre titulares) familiar, que é a grosso modo, a passagem de direitos e propriedades de um membro da família para outro. São elas a sucessão legal e a sucessão...
Direito e Cidadania
Empréstimo pessoal e os juros abusivos: entenda seus direitos!
Quando uma pessoa procura uma instituição financeira para realizar um empréstimo pessoal ela já se encontra vulnerável, em uma situação financeira difícil, e isso é levado em conta pelas instituições financeiras ao realizarem tais empréstimos.
Surge aí a possibilidade de...
Direito e Cidadania
A participação das crianças na investigação de violências
Nos últimos dias vimos com perplexidade à notícia de um abuso sexual perpetrado contra uma criança de 10 anos de idade que, por resultado desses abusos, engravidou.
Entre os embates ideológicos pró e contra aborto, o principal foi esquecido, a...
Direito e Cidadania
Atraso na entrega de produtos durante o estado de calamidade pública Covid-19, pode ensejar danos morais?
Com a decretação do estado de calamidade pública pela Pandemia do Covid-19, toda a sociedade brasileira se retraiu aos seus lares, fazendo com que os serviços de entrega, e-commerce e afins, fossem demandados como nunca antes, tal explosão de...
Direito e Cidadania
A violência doméstica em tempos de pandemia
Com a decretação de Pandemia, veio o isolamento social e, com ele, o crescimento de vários problemas de ordem psicológica e social, tais como a depressão, a ansiedade, o suicídio, etc. Neste contexto insere-se a violência doméstica contra a...
Sobre o jornalista
A autora é Advogada especialista em Direito Civil, com ênfase em direito imobiliário e condominial.
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Cervejaria Wild West recebe músicos da Big River nesta sexta
Nesta sexta-feira (10), a Wild West Cervejaria, localizada em São Diogo, na Serra, receberá os músicos da Big River...