Perdão judicial: o que pode ou não ser aplicado ao pai de menina que morreu ao cair do 12º de um prédio

Uma criança de 6 anos morreu após cair do 12º andar de um prédio em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O pai da menina, um comerciante de 39 anos, deixou a filha dormindo sozinha no apartamento para levar a namorada até a sua casa. Depois de ser preso por abandono de incapaz, o pai da menina foi liberado na audiência de custódia.

Pelo que foi apurado pela Polícia Civil, a menina acordou antes que o pai retornasse ao apartamento e, desesperada por se ver sozinha, foi até a sacada da varanda do apartamento gritando por socorro e pedindo ajuda, momento em que se desequilibrou e caiu.

O caso trágico levantou a questão sobre a possibilidade de aplicação, ou não, de um instituto jurídico chamado perdão judicial, instituto previsto no parágrafo 5º do artigo 121 do Código Penal (CP).

“Art. 121. Matar alguém:

  • 5º – Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.

Assim, pelo texto da Lei penal, percebe-se que não é a qualquer crime que se aplica o perdão judicial, mas apenas àquele crime culposo (homicídio) que, por sua natureza trágica, infunde ao próprio agente criminoso tamanha dor e arrependimento que torna a pena de cerceamento de liberdade, prevista para o crime, desnecessária para efeito de punição, reprimenda ou prevenção.

O STJ já se manifestou sobre o tema por meio da súmula 18, ao definir que a sentença concessiva do perdão judicial terá natureza declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

Voltando ao presente caso, pode-se dizer com certo grau de certeza que a perda da filha por sua omissão de cuidado, gerou ao pai da menina um sentimento de arrependimento e culpa de tamanha proporção, que nada nem ninguém poderia ser capaz de puni-lo com mais gravidade.

Contudo, a aplicação do perdão judicial ao caso depende ainda de uma interpretação mais apurada sobre a conduta específica do pai da menina que, a princípio, não praticou um homicídio culposo, mas abandono de incapaz que por um infortúnio, ocasionou a morte de sua filha.

 

 

 

Serra Podcast

Conheça o Serra Podcast: a nova forma do Tempo Novo se comunicar com você, leitor.

Serra Podcast

Conheça o Serra Podcast: a nova forma do Tempo Novo se comunicar com você, leitor.

Arraiá com presença de ‘Forró Raiz’ e muita comida típica na Serra

Neste sábado (2), já entrando no clima das festas julinas, irá acontecer o Arraiá Cerimonial Manguinhos no bairro de Morada de Laranjeiras na Serra,...

Festival em celebração ao mês do orgulho acontece nesse final de semana na Serra

Neste sábado (2), em comemoração tardia ao mês do Orgulho LGBTQIA+ , vai acontecer o Festival do Orgulho, no Centro Cultural Eliziário Rangel de...

Missas, shows, congo, puxada e fincada do mastro na Festa de São Pedro, em Jacaraípe

Neste final de semana vai ter Festa de São Pedro em Jacaraipe. O santo que é padroeiro dos pescadores teve dia comemorado no dia...

Obras de drenagem e pavimentação de ruas de Carapebus serão entregues este mês

Nesta sexta (1) e primeiro dia do mês, os moradores de Balneário Carapebus já podem se preparar para a finalização de obras do bairro...

Sextou com música ao vivo e promoção de fraldinha em bar de Barcelona

Sextou, bebê! E aí, já sabe onde curtir o happy hour depois daquela semana estressante de trabalho? Em Barcelona, no Dinai Gastro Bar, vai...

Está procurando emprego? Empresas abrem 278 vagas para moradores da Serra nesta sexta

Empresas da Serra abriram, nesta sexta-feira (1), 287 vagas de emprego com preferência para moradores da cidade. As oportunidades estão sendo oferecidas via Sine...

Vidigal e Casagrande dão pontapé para mão única na Norte Sul que vai diminuir trânsito entre Serra e Vitória

Na manhã desta sexta-feira (1) foi dado o pontapé inicial para a implantação do binário da Norte Sul que vai transformar um extenso trecho...

Sedu divulga resultado de concurso público para professores; veja se você foi aprovado

O Governo do Estado, através da Secretaria da Educação (Sedu), divulgou, nesta quinta-feira (30), o resultado final do concurso público referente ao Edital Seger/Sedu...
error: Não copie! Compartilhe o conteúdo!