O uso de bicicletas elétricas por adolescentes pode ganhar novas restrições. Projetos em discussão estabelecem idade mínima para condução, exigem equipamentos de segurança e criam limites específicos de velocidade para diferentes espaços urbanos.
As propostas também atingem hábitos comuns de quem utiliza esse tipo de veículo. Entre as mudanças previstas aparecem restrições ao uso de celular e fones de ouvido, obrigação de capacete e punições para adulterações que aumentem a potência ou a velocidade das bicicletas.
Uma das propostas tramita na Serra, no Espírito Santo, onde o Projeto de Lei 82/2026 pretende impedir que menores de 16 anos conduzam bicicletas elétricas. O texto cria o Programa Bike Segura e continua em tramitação na Câmara Municipal.
Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional analisa uma proposta com alcance nacional. O Projeto de Lei 4.920/2025 estabelece idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas. Atualmente, a matéria aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
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A idade mínima está entre os principais pontos das propostas.
Na Serra, o Programa Bike Segura prevê que menores de 16 anos não poderão conduzir bicicletas elétricas caso o projeto seja aprovado com a redação apresentada.
Dessa forma, adolescentes que atualmente utilizam esses veículos para estudar, trabalhar ou circular pelos bairros ficariam sujeitos à nova restrição dentro do município.
Porém, essa proibição ainda não está valendo. O sistema legislativo da Câmara da Serra mantém o PL 82/2026 como uma proposição em tramitação.
Já o projeto nacional estabelece outro limite. Pelo PL 4.920/2025, somente pessoas com 15 anos ou mais poderiam conduzir bicicletas elétricas e motorizadas.
Além disso, permitir que um menor de 15 anos utilize o veículo poderá gerar multa aos pais ou responsáveis e apreensão da bicicleta, caso o texto seja aprovado e entre em vigor.
Nova lei pode mudar regras em todo o Brasil
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados pretende criar uma regulamentação nacional para esse tipo de veículo.
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O texto estabelece idade mínima, torna obrigatório o uso de capacete, cria regras de circulação e prevê o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas.
A proposta também determina que o cadastro seja gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. As bicicletas cadastradas deverão contar com um QR Code de identificação.
No entanto, o projeto ainda precisa avançar no Legislativo. A Câmara informa que o PL 4.920/2025 segue aguardando parecer do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Depois, ainda deverá passar por outras comissões previstas na tramitação.
Bikes elétricas poderão ter novos limites de velocidade
A velocidade também entrou no centro da discussão.
Pelo projeto nacional, as bicicletas elétricas e motorizadas deverão respeitar diferentes limites conforme o local de circulação.
A proposta estabelece:
- até 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas;
- até 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- até 32 km/h em outras vias urbanas, desde que exista autorização prevista na regulamentação.
Além disso, o texto permite a circulação em calçadas apenas na ausência de ciclovia, ciclofaixa ou acostamento. Nesse caso, o condutor deverá respeitar a velocidade dos pedestres e dar prioridade a eles.
Na Serra, o projeto municipal também prevê limites de acordo com o espaço utilizado. A proposta estabelece parâmetros de 6 km/h em áreas destinadas aos pedestres, 25 km/h em determinados trechos sem estrutura cicloviária e até 32 km/h nos demais locais previstos.
Qual bicicleta elétrica não precisa de CNH?
Enquanto os novos projetos não viram lei, continuam valendo as regras nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
A Resolução 996/2023 do Contran considera bicicleta elétrica o veículo de duas rodas equipado com motor auxiliar de até 1.000 watts. O sistema deve funcionar por pedal assistido, sem acelerador manual, e a propulsão elétrica não pode ultrapassar 32 km/h.
Quando se enquadra nessas características, a bicicleta elétrica não precisa de CNH, registro, licenciamento ou emplacamento.
Por outro lado, veículos que ultrapassam os limites técnicos podem receber outra classificação. Dependendo das características, o equipamento pode ser considerado ciclomotor, motocicleta ou motoneta e ficar sujeito a exigências diferentes.
Bicicletas elétricas precisam ter equipamentos de segurança
Mesmo sem necessidade de CNH ou placa, as bicicletas elétricas enquadradas nas regras do Contran precisam cumprir requisitos de segurança, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Entre os equipamentos previstos estão indicador ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições adequadas.
O projeto nacional pretende ampliar essas exigências.
Se o PL 4.920/2025 virar lei, o capacete passará a ser obrigatório tanto para quem conduz quanto para quem viaja como passageiro. O texto prevê capacete certificado pelo Inmetro e com viseira ou óculos de proteção.
Regras para celular e fones de ouvido
Outro ponto do projeto nacional envolve as distrações durante a condução.
O texto considera infração conduzir bicicleta elétrica utilizando celular ou fones de ouvido. Também prevê punições para quem altera a potência, a velocidade máxima ou outras características originais do sistema de propulsão.
Nesse último caso, a proposta prevê multa e apreensão do veículo. Oficinas e estabelecimentos envolvidos em adulterações também poderão receber penalidades.
As medidas fazem parte da tentativa de criar regras uniformes para um meio de transporte que ganhou espaço rapidamente nas cidades.
Pais também podem ser responsabilizados
A proposta nacional cria uma consequência direta para responsáveis por menores de idade.
Caso o projeto entre em vigor com a redação atual, permitir que menores de 15 anos conduzam bicicletas elétricas ou motorizadas poderá resultar em multa para os pais ou responsáveis, além da apreensão do veículo.
Isso significa que a nova regra não atingiria apenas o adolescente. A responsabilidade também alcançaria quem permitisse a utilização da bicicleta.
Contudo, essa penalidade ainda não existe. Ela depende da aprovação definitiva do projeto e de sua entrada em vigor.
Adolescentes ainda podem usar bicicletas elétricas?
Neste momento, não existe uma proibição nacional que impeça adolescentes de conduzir bicicletas elétricas apenas por causa da idade.
A Resolução 996/2023 do Contran define características técnicas, equipamentos e regras para circulação, mas não estabelece a idade mínima de 15 anos prevista no novo projeto.
Portanto, é importante separar as normas que já estão valendo das propostas que ainda passam pelo Legislativo.
Na Serra, o PL 82/2026 continua em tramitação e prevê idade mínima de 16 anos. No Congresso, o PL 4.920/2025 propõe uma regra nacional a partir dos 15 anos e também cria novas exigências de segurança e fiscalização.
Até que essas propostas sejam aprovadas e entrem em vigor, permanecem valendo as normas atuais do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução 996/2023 do Contran.
