Faltam 19 dias para o 1º turno das Eleições Gerais de 2026, e eleitores devem ficar atentos às regras sobre o exercício do voto no Brasil e o alistamento eleitoral, em quais casos são facultativos e quem não pode se alistar como eleitor.
De acordo com o art. 14 da Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 e menores de 70 anos, ressalvadas as hipóteses previstas na própria Constituição.
Para quem o voto é facultativo?
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
- pessoas analfabetas;
- pessoas maiores de 70 anos;
- jovens de 16 e 17 anos.
Isso significa que esses eleitores podem participar normalmente das eleições, caso estejam inscritos na Justiça Eleitoral, mas não são obrigados a comparecer às urnas.
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Quem não pode se alistar como eleitor?
A Constituição Federal determina que estrangeiros não podem votar. Além destes, conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar como eleitores. Conscritos são pessoas convocadas ou alistadas para o serviço militar obrigatório, também conhecidas como recrutas ou alistadas.
Cargos
Nas Eleições Gerais de 2026, eleitores irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Antes do dia da eleição, é importante consultar a situação eleitoral e conferir o local de votação pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
