O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá novas exigências de identificação para liberar, renovar e manter benefícios, incluindo aposentadorias e pensões. Com a mudança, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser obrigatória em diferentes situações a partir de 2027, enquanto uma segunda etapa, prevista para 2028, ampliará a exigência aos demais beneficiários.
A alteração faz parte de um calendário estabelecido pelo Governo Federal para substituir gradualmente os antigos sistemas de identificação biométrica. O objetivo é aumentar a segurança dos pagamentos, combater fraudes e impedir que terceiros utilizem documentos de outras pessoas para receber benefícios indevidamente.
A principal diferença está na situação de cada brasileiro. Quem já possui impressões digitais registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no título de eleitor ou em outras bases reconhecidas poderá aproveitar esses registros durante o período de transição.
Por outro lado, cidadãos que não possuem cadastro biométrico poderão precisar da nova identidade antes. Apesar das mudanças, o governo esclarece que não haverá cancelamento automático de aposentadorias e pensões apenas pela ausência do novo documento.
Leia também
Nova carteira de identidade será obrigatória para benefícios do INSS em 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser exigida nos procedimentos abrangidos pelas novas regras para beneficiários que ainda não possuem biometria válida nas bases oficiais, respeitadas as exceções previstas.
Na prática, aposentados, pensionistas e outros segurados que precisarem atualizar seus cadastros poderão ter que apresentar a nova identidade para comprovar seus dados pessoais.
A exigência também alcança procedimentos de concessão e renovação de benefícios. Entretanto, para determinados novos pedidos, a necessidade de apresentar a CIN já começou em 2026, especialmente quando o solicitante não possui qualquer registro biométrico aceito.
Quem já possui biometria registrada até 31 de dezembro de 2026 na CNH, no título eleitoral ou no passaporte poderá continuar utilizando esses dados durante 2027, conforme os critérios de aceitação do Governo Federal.
A situação será diferente para novos cadastros biométricos realizados nesses documentos a partir de janeiro de 2027. Nesse caso, o registro não substituirá a CIN nos procedimentos sujeitos à nova exigência.
Dessa forma, a nova identidade assumirá gradualmente o papel de principal documento utilizado pelo Governo Federal para confirmar a identificação dos beneficiários, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Veja os prazos da nova biometria do INSS em 2026, 2027 e 2028
O calendário de implantação estabelece etapas diferentes para quem já possui biometria e para quem ainda precisa realizar o cadastro.
Confira as principais datas:
- Até 31 de dezembro de 2026: prazo para realizar novos cadastros biométricos em documentos como CNH, título de eleitor e passaporte que poderão ser aproveitados durante a transição, conforme as regras de cada benefício.
- 1º de janeiro de 2027: a nova Carteira de Identidade Nacional passa a ser exigida, como regra, de beneficiários sem biometria válida nas bases reconhecidas, nos procedimentos abrangidos.
- 31 de dezembro de 2027: último dia do período geral de transição que permite aproveitar registros biométricos antigos de outras bases oficiais.
- 1º de janeiro de 2028: a biometria vinculada à CIN passa a ser a única aceita como regra geral para concessão, manutenção e renovação de benefícios, ressalvadas as dispensas legais.
Portanto, o brasileiro que já possui dados biométricos válidos em sistemas oficiais poderá aproveitar o período de adaptação para providenciar a nova identidade.
Já quem não possui nenhum registro deverá observar as exigências aplicáveis ao seu benefício, pois determinadas solicitações já dependem da CIN.
INSS poderá bloquear aposentadorias de quem não fizer a nova identidade?
Uma das principais dúvidas envolve a possibilidade de aposentados e pensionistas perderem os pagamentos por não emitirem a nova carteira.
O Governo Federal informa que a implementação da biometria não provocará bloqueios automáticos simplesmente porque o cidadão ainda utiliza o RG antigo.
Antes de exigir uma atualização, os órgãos responsáveis poderão consultar os registros biométricos existentes nas bases oficiais.
Quando houver necessidade de regularização, o beneficiário deverá receber uma comunicação individual, com orientações sobre os procedimentos e prazos aplicáveis.
Isso não significa que a identificação poderá ser ignorada. O cumprimento das novas exigências será necessário nos casos previstos na regulamentação, especialmente durante processos de concessão, manutenção e renovação.
Além disso, algumas pessoas poderão ficar dispensadas do cadastro biométrico enquanto o poder público não oferecer condições adequadas para sua realização.
Entre os grupos contemplados estão:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Moradores de regiões de difícil acesso;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por problemas de saúde ou deficiência;
- Migrantes, refugiados e apátridas.
As dispensas dependem do enquadramento nas condições previstas e da apresentação dos documentos exigidos.
RG antigo continuará válido até 2032, mas não substitui a nova biometria
Embora o Governo Federal tenha estabelecido novos prazos para os benefícios sociais e previdenciários, o documento de identidade tradicional não perderá sua validade imediatamente.
O antigo Registro Geral (RG) poderá continuar sendo utilizado para identificação pessoal até 28 de fevereiro de 2032.
Entretanto, existe uma diferença importante entre a validade do documento e as exigências biométricas adotadas pelo INSS.
Mesmo com o RG antigo dentro do prazo de validade, o cidadão poderá precisar emitir a CIN antes de 2032 para solicitar ou atualizar determinados benefícios.
Isso acontece porque a nova carteira utiliza o CPF como número único de identificação em todo o território nacional e integra informações biométricas em uma estrutura padronizada.
Com essa tecnologia, o governo pretende facilitar a conferência dos dados pessoais e reduzir as possibilidades de falsificação ou utilização indevida de identidades.
Como tirar a nova carteira de identidade de graça
Os brasileiros que ainda não possuem a Carteira de Identidade Nacional podem solicitar a primeira emissão gratuitamente em todo o país.
Cada estado organiza seu próprio sistema de atendimento. Por isso, o procedimento pode envolver agendamento pela internet ou outros formatos disponibilizados pelos órgãos responsáveis.
Para emitir a CIN, o cidadão deve:
- Procurar o site oficial do órgão de identificação do seu estado.
- Consultar as unidades disponíveis e verificar a necessidade de agendamento.
- Separar a certidão de nascimento ou casamento e os demais documentos solicitados.
- Comparecer à unidade responsável para realizar a fotografia e o cadastro biométrico.
- Aguardar a emissão da nova identidade conforme as orientações recebidas.
A primeira via em papel é gratuita. Depois de receber o documento físico, o cidadão também poderá acessar a versão digital por meio do aplicativo Gov.
Quem preferir a identidade em cartão plástico poderá precisar pagar uma taxa, conforme as regras do estado.
Com a aproximação das próximas etapas, a orientação é verificar a situação do cadastro biométrico e providenciar a nova identidade dentro dos prazos aplicáveis. Assim, aposentados, pensionistas e demais beneficiários poderão evitar dificuldades quando precisarem solicitar, manter ou renovar pagamentos do INSS.
