A recuperação judicial da Apex Partners deu um passo importante nesta semana. Em decisão assinada na noite da última terça-feira (20), o juiz Carlos Magno Moulin Lima, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, manteve a proteção judicial às empresas que seguem no pedido, sob condições, até a análise do caso. Ele também abriu uma mediação entre a empresa, investidores e credores e definiu o cronograma para a entrega dos documentos contábeis.
A decisão também organiza o andamento dos empreendimentos imobiliários. Segundo o magistrado, obras, locações, manutenção e repasses de resultados aos investidores podem continuar, com contas separadas por projeto e prestação de contas a cada 15 dias.
Mediação na recuperação judicial da Apex
Para o juiz, o caso chegou a um ponto de “convergência inédita”. O ex-presidente do grupo, o Sicoob Sul-Serrano, a Rhino Securitizadora e investidores pediram a mediação, e a Apex não se opôs, desde que ela não atrasasse a análise do pedido. Agora, as partes têm 10 dias para indicar, de comum acordo, um mediador ou câmara especializada em insolvência.
A pauta inclui a governança do grupo, a renegociação de garantias com bancos, a conciliação das operações com a Rhino e a continuidade dos empreendimentos imobiliários. Além disso, investidores pulverizados poderão participar por meio de representantes, com equilíbrio entre os grupos.
Leia também
A Apex informou que a mediação já fazia parte dos planos da empresa. Segundo a companhia, a escolha vai priorizar um profissional com capacidade técnica e neutralidade, capaz de buscar soluções para todas as partes.
Empreendimentos imobiliários seguem em andamento
A área de Real Estate é considerada prioritária pela Apex. Na decisão, o juiz garantiu a continuidade dos atos necessários para preservar os empreendimentos, como obras, serviços, tributos e seguros. Também autorizou os repasses aos investidores que correspondam a resultados já apurados e devidos pelos contratos.
Ao mesmo tempo, cada projeto terá conta bancária e contabilidade próprias. Dessa forma, o dinheiro de um empreendimento fica vinculado a ele, o que dá mais segurança a quem investiu. A Apex prepara um comunicado aos investidores do segmento sobre esse andamento.
O juiz também reforçou que o patrimônio dos fundos de investimento é separado e não responde pelas dívidas das empresas do grupo. Assim, os clientes da plataforma continuam livres para manter ou transferir suas aplicações.
Cronograma para os documentos
A Apex contratou a BN Serviços Contábeis para refazer a escrituração de 147 sociedades e pediu 90 dias para concluir o trabalho. O juiz classificou o reprocessamento como uma providência “valiosa” e decidiu que ele pode seguir no prazo técnico informado, sem condicionar a análise do pedido. Documentos complementares terão 60 dias. Já os documentos básicos exigidos para a análise têm prazos de até 30 dias, improrrogáveis, com entrega progressiva.
Na mesma decisão, o magistrado deu razão à Apex em um ponto disputado. Segundo ele, investidores que participam de sociedades em conta de participação não podem, por discordância, impor a saída dessas empresas do processo. O juiz afirmou ainda que não há, por ora, prova de desvio nas desistências apresentadas pelo grupo.
Com isso, o juiz homologou a saída de 38 sociedades e adiou a análise da saída de uma 39ª, a BRM Apex Inv RE Vessel, até a apresentação de dados sobre movimentações financeiras entre empresas do grupo. Ele também excluiu do pedido a BRM Apex Inv RE Pedra Azul Participações, criada em 2025, por não cumprir o requisito legal de dois anos de atividade. A decisão preserva os direitos dos investidores vinculados a ela.
A crise da Apex
Segundo a Apex, a própria empresa descobriu inconsistências financeiras graves e indícios de gestão temerária, e desde então vem adotando medidas judiciais e administrativas para responsabilizar os envolvidos. A companhia afirma ter identificado mais de R$ 23 milhões transferidos sem lastro para contas do ex-presidente Fernando Cinelli. A Justiça já havia determinado o bloqueio dos bens e a quebra do sigilo bancário dele.
Ainda de acordo com a Apex, a gestão anterior deixou o grupo em situação de desorganização contábil, com demonstrações financeiras incompletas de 2023 a 2026. Por isso, uma força-tarefa trabalha para reunir a documentação. Para a empresa, a recuperação judicial é o caminho para reestruturar o grupo, preservar os ativos e proteger investidores e credores.
Em nota enviada ao Tempo Novo, a assessoria de Fernando Cinelli tratou a decisão como uma vitória do ex-presidente. Segundo a defesa, a mediação atende a um pedido feito por ele, e o juiz garantiu aos seus advogados acesso aos documentos apresentados sob sigilo no processo. A nota destaca ainda que o magistrado acolheu os questionamentos de Cinelli sobre a insuficiência da documentação entregue pela Apex, a falta de autorizações societárias para o pedido de recuperação judicial e a composição do Conselho de Administração, que ficou com dois integrantes após a renúncia de uma conselheira. A nota não comenta a acusação de transferências sem lastro feita pela Apex.
