A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já tem prazo para se tornar documento essencial em serviços do Governo Federal. Embora o antigo RG ainda continue válido por alguns anos, a substituição pelo novo modelo vai avançar de forma gradual em todo o país.
Pelas regras atuais, o RG tradicional poderá ser aceito oficialmente até 28 de fevereiro de 2032. No entanto, isso não significa que qualquer documento antigo continuará sendo usado sem restrições até essa data.
Na prática, órgãos públicos, bancos, cartórios, empresas e até autoridades de fiscalização podem recusar documentos em más condições, com foto desatualizada ou emitidos há muitos anos. Por isso, mesmo antes do prazo final, muitos brasileiros precisarão providenciar a nova identidade.
Quando a nova identidade será obrigatória?
O Governo Federal definiu um cronograma para ampliar o uso da Carteira de Identidade Nacional. A primeira etapa começa em 1º de janeiro de 2027, principalmente para pessoas que recebem ou desejam solicitar benefícios sociais.
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A partir dessa data, beneficiários que ainda não tiverem biometria cadastrada em bases oficiais, como a CNH ou a Justiça Eleitoral, deverão emitir a nova identidade para pedir, renovar ou manter benefícios ligados a programas federais.
Antes, essa exigência começaria em 2026. No entanto, o prazo foi ampliado para dar mais tempo de adaptação aos cidadãos e aos órgãos responsáveis pela emissão do documento, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Quem terá que fazer a nova Carteira de Identidade em 2027?
A exigência de 2027 vale para pessoas que não possuem biometria registrada em sistemas oficiais do governo. Nesse caso, o cidadão poderá receber notificação para emitir a CIN.
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A regra atinge, principalmente, quem precisa acessar benefícios sociais federais. Portanto, quem pretende solicitar um novo benefício ou renovar um benefício já existente deve ficar atento ao prazo.
Além disso, a nova identidade passa a funcionar como uma forma de reforçar a segurança na identificação dos beneficiários, já que o documento usa o CPF como número único em todo o Brasil.
Prazo maior para quem já tem biometria cadastrada
Quem já possui biometria registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no sistema da Justiça Eleitoral terá um prazo maior para se adequar.
Para esse grupo, a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional começa em 1º de janeiro de 2028.
Até lá, esses cidadãos poderão continuar usando os meios atuais de identificação para acessar serviços e benefícios. Mesmo assim, a recomendação é acompanhar o calendário de emissão no estado onde mora, já que a procura pelo documento deve crescer nos próximos meses.
RG antigo continua válido até 2032
Apesar das novas exigências, o RG antigo não perde a validade imediatamente. O documento tradicional seguirá aceito oficialmente até 28 de fevereiro de 2032.
No entanto, o cidadão pode enfrentar problemas caso apresente um RG muito antigo, rasgado, plastificado de forma irregular, apagado ou com uma fotografia que não permita reconhecer a pessoa com segurança.
Bancos, cartórios e órgãos públicos costumam adotar critérios mais rigorosos. Por isso, mesmo com o prazo final em 2032, um documento em mau estado pode não ser aceito em atendimentos presenciais, contratos, cadastros e outros serviços.
Quando o RG pode ser recusado?
O RG tradicional pode gerar recusa em algumas situações. Entre os principais casos estão:
- documento emitido há mais de 10 anos;
- foto muito antiga ou diferente da aparência atual da pessoa;
- rasuras, manchas ou dados apagados;
- documento rasgado, danificado ou em mau estado;
- dificuldade para confirmar a identidade do titular.
Além disso, para viagens a países do Mercosul, autoridades podem não aceitar documentos antigos ou deteriorados. Já para a emissão de passaporte, o RG com mais de 10 anos não costuma ser aceito como documento de identificação.
Quem não precisa emitir a CIN imediatamente?
Alguns grupos ficarão dispensados da emissão imediata da nova Carteira de Identidade Nacional enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas de atendimento.
A exceção vale para:
- pessoas com mais de 80 anos;
- pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
- moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- brasileiros que vivem no exterior.
Esses públicos terão tratamento diferenciado até que existam formas viáveis de acesso ao novo documento.
Cronograma da nova Carteira de Identidade Nacional
A partir de 1º de janeiro de 2027
- A biometria será exigida para novos pedidos, concessões e renovações de benefícios federais. Beneficiários sem cadastro biométrico poderão ser notificados para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional.
A partir de 1º de janeiro de 2028
- Todos os beneficiários de programas federais deverão ter a nova identidade ou biometria regularizada. O RG antigo deixará de ser aceito para solicitar ou renovar benefícios nesses casos.
Até 28 de fevereiro de 2032
- O RG tradicional continua válido oficialmente em todo o Brasil. Depois desse prazo, a Carteira de Identidade Nacional será o documento padrão de identificação civil no país.
Como é a nova Carteira de Identidade Nacional?
A CIN usa o CPF como número único de identificação. Com isso, o cidadão deixa de ter diferentes números de RG em cada estado.
O objetivo é padronizar os registros, reduzir fraudes e facilitar o acesso a serviços públicos e privados. O documento também possui versão física e digital, disponível após a emissão pelos canais oficiais do governo.
A emissão da nova identidade acontece nos estados. Por isso, cada unidade da federação organiza o próprio sistema de agendamento e atendimento.
