O INSS passou a ampliar a exigência de biometria para a liberação de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil. A nova regra atinge pedidos de aposentadorias, auxílios, pensões e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A mudança consta em uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União. Com isso, quem solicitar benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social deverá comprovar que possui cadastro biométrico em alguma base oficial do governo.
Na prática, o governo quer reforçar a identificação dos cidadãos e reduzir fraudes. A biometria permite confirmar se a pessoa que pediu ou recebe o benefício é realmente o titular do cadastro, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
O que é o cadastro biométrico?
O cadastro biométrico reúne informações físicas do cidadão, como as digitais dos dedos e a fotografia do rosto. Esses dados ficam registrados em sistemas oficiais e servem para confirmar a identidade da pessoa.
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O governo aceita registros feitos em documentos como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Passaporte.
Portanto, quem já tem biometria em uma dessas bases não precisa, neste momento, fazer uma nova coleta apenas por causa do INSS.
Como vai funcionar a nova regra do INSS?
A exigência já vinha sendo adotada em algumas situações. Desde setembro de 2024, por exemplo, a biometria passou a ser obrigatória para pedidos do BPC/Loas.
Agora, a nova portaria amplia a regra para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais. A medida vale para pedidos apresentados ao INSS a partir de novembro de 2025.
Entre os benefícios que podem exigir a comprovação biométrica estão aposentadorias, auxílios, pensões e outros pagamentos administrados pelo instituto.
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Para quem já recebe algum benefício, a aplicação será feita de forma gradual. Segundo o governo, não haverá bloqueio automático dos pagamentos neste momento.
Quem já recebe benefício precisa fazer biometria agora?
Quem já recebe benefício do INSS não precisa correr para fazer a biometria imediatamente.
Durante o período de transição, os cadastros atuais continuarão aceitos. Além disso, o governo informou que a implementação da exigência ocorrerá por etapas.
Até 31 de dezembro de 2027, também serão aceitas biometrias registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na CNH ou no passaporte, desde que a coleta tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a principal referência para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
Quem não tem biometria vai precisar emitir a nova identidade?
Quem ainda não tem nenhum registro biométrico deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro do calendário definido pelo governo.
Pelas regras de transição, quem não possui biometria em nenhuma base oficial deverá buscar a CIN a partir de janeiro de 2027. O documento passará a concentrar a identificação biométrica usada nos benefícios sociais.
Já quem tem biometria registrada no título de eleitor, na CNH ou no passaporte terá prazo maior. Para esse grupo, a obrigatoriedade da CIN passa a valer a partir de janeiro de 2028.
Como saber se já tenho biometria cadastrada?
O cidadão pode verificar se já possui biometria em documentos oficiais. O primeiro passo é conferir se já emitiu algum destes documentos com coleta biométrica:
- Carteira de Identidade Nacional;
- Título de eleitor com biometria;
- CNH;
- Passaporte.
Também é possível consultar canais digitais do governo, como o GOV.BR, além de sistemas da Justiça Eleitoral e dos Detrans.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional?
Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve acessar o site gov.br/identidade e seguir as orientações do estado onde mora. Em geral, é necessário agendar o atendimento e comparecer ao local indicado para coleta dos dados.
No dia marcado, a pessoa precisa apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Depois da emissão, a versão digital do documento pode ser acessada pelo aplicativo GOV.BR.
A nova identidade também permite reunir outros dados do cidadão, como CNH, título de eleitor e outros registros oficiais.
Quem pode ficar dispensado da biometria do INSS?
A portaria também prevê situações em que a exigência da biometria pode ser dispensada. A exceção vale para casos específicos, desde que o cidadão apresente a documentação exigida.
Entre os grupos que podem ter dispensa estão:
- pessoas com mais de 80 anos;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- brasileiros que moram no exterior;
- pessoas sem condição de deslocamento;
- moradores de áreas de difícil acesso;
- requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, conforme as regras da portaria.
No caso de impossibilidade de deslocamento, por exemplo, o cidadão deverá apresentar atestado médico emitido nos últimos 30 dias. Já moradores de áreas de difícil acesso poderão comprovar a situação com documentos como conta de consumo, contrato de aluguel, declaração de Imposto de Renda ou inscrição no CadÚnico.
O que acontece se a biometria não for apresentada no INSS?
Quando a biometria for obrigatória para o pedido, o cidadão precisará comprovar o registro dentro do prazo. Caso não apresente a biometria nem demonstre que se enquadra em uma situação de dispensa, o INSS poderá encerrar o requerimento.
Nesse caso, o pedido pode ser considerado como desistência.
De acordo com o governo federal, a medida busca aumentar a segurança na concessão dos benefícios e impedir pagamentos indevidos a terceiros.
Governo adotou calendário gradual
A exigência da biometria faz parte de uma implantação gradual. O governo já havia ajustado o cronograma para dar mais tempo à população.
A ampliação completa ficou prevista para janeiro de 2027. Até lá, a regra seguirá avançando por etapas, enquanto os cidadãos providenciam a nova Carteira de Identidade Nacional ou confirmam a biometria em outras bases oficiais.
O objetivo, segundo o governo, é evitar exclusões indevidas e garantir que a população tenha prazo suficiente para regularizar a identificação.
