Aposentados, pensionistas e brasileiros que dependem de benefícios previdenciários terão que acompanhar novas regras de identificação nos próximos anos. O Governo Federal estabeleceu um calendário que tornará a Carteira de Identidade Nacional (CIN) obrigatória em determinados procedimentos do INSS a partir de 2027, com ampliação da exigência em 2028.
A mudança altera a maneira como o instituto confirma a identidade dos cidadãos antes de conceder, manter ou renovar pagamentos. O sistema passará a utilizar prioritariamente os dados biométricos da nova carteira, que reúne impressões digitais e informações pessoais em uma base nacional.
Entretanto, nem todos os beneficiários precisarão trocar de documento imediatamente. Quem já cadastrou a biometria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no título de eleitor ou em outras bases reconhecidas poderá continuar utilizando esses registros durante o período de transição.
Além disso, o INSS esclarece que a implantação das novas regras não significa o cancelamento automático de aposentadorias e pensões. O governo pretende realizar a adaptação gradualmente, respeitando os prazos estabelecidos e as situações em que a biometria poderá ser dispensada.
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INSS exigirá nova carteira de identidade para liberar benefícios em 2027
A primeira mudança importante no calendário ocorrerá em 1º de janeiro de 2027, quando a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o documento exigido, como regra, de pessoas que ainda não possuem biometria registrada em bases oficiais reconhecidas.
Isso significa que brasileiros sem identificação biométrica poderão precisar emitir a CIN para solicitar benefícios ou realizar procedimentos de atualização cadastral sujeitos à exigência.
Na prática, a medida alcançará diferentes serviços previdenciários e assistenciais, incluindo processos relacionados a aposentadorias, pensões e outros pagamentos administrados pelo INSS, respeitadas as exceções previstas na legislação.
Por outro lado, quem já possui biometria válida na CNH, no título eleitoral ou em outra base autorizada poderá aproveitar esses dados até o encerramento do período de transição.
Para isso, os registros utilizados como alternativa à CIN deverão respeitar os prazos definidos pelo Governo Federal. Em regra, a biometria cadastrada nesses documentos até 31 de dezembro de 2026 poderá continuar sendo aceita durante 2027.
Já os novos registros realizados a partir de janeiro de 2027 nessas bases não substituirão a CIN nos procedimentos abrangidos pela nova exigência.
A mudança busca impedir fraudes, evitar cadastros duplicados e garantir que o INSS libere os pagamentos às pessoas que realmente possuem direito aos benefícios, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Nova biometria do INSS terá prazos diferentes em 2026, 2027 e 2028
O Governo Federal dividiu a implantação das exigências em etapas. Dessa maneira, os brasileiros terão prazos diferentes conforme a existência de registros biométricos anteriores e o tipo de benefício solicitado.
Confira o calendário:
- Até 31 de dezembro de 2026: os registros biométricos realizados em documentos como CNH, título de eleitor e passaporte poderão ser aproveitados durante a transição, conforme as regras aplicáveis.
- 1º de janeiro de 2027: a CIN passará a ser obrigatória, como regra, para pessoas sem biometria válida em bases oficiais nos procedimentos de concessão, manutenção e renovação abrangidos.
- 31 de dezembro de 2027: termina o período geral de transição para utilização de cadastros biométricos antigos de outras bases reconhecidas.
- 1º de janeiro de 2028: somente a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional será aceita como regra geral para solicitar, manter ou renovar benefícios, ressalvadas as dispensas previstas.
Alguns procedimentos já exigem identificação biométrica em 2026, especialmente no caso de cidadãos que apresentam novos pedidos sem possuir registros anteriores.
Assim, quem ainda não tem nenhum cadastro biométrico deve verificar as condições aplicáveis ao benefício pretendido, pois poderá precisar da CIN antes de 2027.
Além disso, determinadas modalidades, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), possuem regras específicas de transição e convocação.
Quem já recebe aposentadoria poderá ter o pagamento bloqueado?
A possibilidade de interrupção dos depósitos preocupa especialmente aposentados e pensionistas que ainda utilizam documentos antigos.
Entretanto, o INSS informou que não haverá bloqueio automático dos benefícios ativos apenas porque o cidadão ainda não possui a nova Carteira de Identidade Nacional.
Antes de solicitar qualquer providência, o governo poderá verificar se o beneficiário já possui impressões digitais ou outros dados biométricos cadastrados nas bases oficiais.
Caso identifique a necessidade de atualização, o órgão responsável deverá orientar individualmente o cidadão sobre o procedimento e os prazos que precisará cumprir.
Portanto, não existe uma determinação geral para que todos os aposentados compareçam imediatamente às agências do INSS para apresentar a nova identidade.
Inclusive, o instituto esclareceu, em comunicado de 27 de outubro de 2026, que não realiza o cadastramento biométrico diretamente em suas agências. O cidadão obtém esse registro durante a emissão de documentos oficiais.
Isso não elimina a necessidade de cumprir futuras exigências. A partir das datas estabelecidas, a identificação biométrica será necessária nos procedimentos abrangidos pelas regras, respeitadas as exceções legais.
Veja quem poderá ficar dispensado da nova biometria do INSS
O Governo Federal também estabeleceu situações em que o cidadão poderá ficar dispensado da exigência enquanto não existirem condições adequadas para realizar o cadastramento.
Entre os grupos contemplados estão:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Brasileiros que residem no exterior;
- Pessoas com deficiência ou problemas de saúde que impossibilitem o deslocamento;
- Moradores de localidades consideradas de difícil acesso;
- Migrantes, refugiados e apátridas que atendam aos critérios estabelecidos.
Nesses casos, o beneficiário deverá comprovar sua condição por meio dos documentos exigidos pela regulamentação.
Além disso, determinadas espécies de benefícios, como salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte, possuem exceções específicas à exigência de biometria.
As dispensas não significam que todos os integrantes desses grupos estarão permanentemente livres de qualquer atualização cadastral.
RG antigo continuará válido até 2032, mas poderá não ser suficiente no INSS
Outra dúvida frequente envolve a validade da carteira de identidade tradicional.
Apesar das novas exigências previdenciárias, o antigo Registro Geral (RG) continuará válido para identificação pessoal até 28 de fevereiro de 2032.
Entretanto, essa validade não significa que o documento poderá substituir a CIN em todos os serviços públicos até aquela data.
O Governo Federal estabeleceu um calendário específico para a identificação biométrica dos beneficiários. Por isso, determinados procedimentos do INSS poderão exigir a nova carteira antes mesmo do vencimento do RG tradicional.
A principal diferença está na tecnologia utilizada pelos documentos.
Enquanto o modelo antigo permite a existência de diferentes números estaduais de registro, a CIN utiliza o CPF como identificação única em todo o território nacional.
Além disso, a nova carteira integra informações biométricas em uma base padronizada, permitindo que diferentes órgãos públicos confirmem a identidade do cidadão com maior segurança.
Com isso, o governo busca dificultar a utilização de documentos falsificados e impedir que terceiros recebam pagamentos indevidamente.
Como emitir a nova carteira de identidade gratuitamente
Os brasileiros que ainda não possuem a CIN podem solicitar a primeira via gratuitamente nos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.
O procedimento varia conforme a região, já que cada estado organiza seu próprio sistema de agendamento e atendimento.
Para solicitar o documento, o cidadão deve seguir estas orientações:
- Acessar o site oficial do órgão responsável pela emissão de identidades em seu estado.
- Verificar os postos disponíveis e consultar a necessidade de agendamento.
- Separar a certidão de nascimento ou casamento e os demais documentos solicitados.
- Comparecer ao local de atendimento para realizar a fotografia e a coleta biométrica.
- Acompanhar a emissão da CIN e retirar o documento conforme as instruções recebidas.
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita em todo o Brasil. Após receber o documento físico, o cidadão também poderá acessar a versão digital pelo aplicativo Gov.
Quem optar pelo modelo em cartão plástico poderá precisar pagar uma taxa, conforme as condições estabelecidas pelo estado responsável.
Com a chegada das novas etapas em 2027 e 2028, a recomendação é acompanhar os comunicados oficiais e verificar a necessidade de emitir a CIN. Dessa forma, aposentados, pensionistas e demais beneficiários poderão manter seus documentos atualizados e evitar dificuldades nos procedimentos de solicitação, manutenção ou renovação.
