Um estudante de Medicina vai pagar R$ 720 mil após ocupar, de forma irregular, uma vaga reservada pelo sistema de cotas raciais em uma universidade federal. O caso chamou atenção porque envolve um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e reacende o debate sobre fraudes em ações afirmativas no ensino superior.
A situação aconteceu na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Segundo o MPF, o aluno entrou no curso de Medicina em 2016 por meio de uma vaga destinada a candidatos pretos, pardos e indígenas. No entanto, ele não atendia aos critérios previstos no edital.
Para reparar a ocupação indevida, o estudante assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF e com a universidade. Pelo acordo, ele vai pagar R$ 720 mil em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil.
Além disso, o aluno terá que participar de um curso de letramento racial. A própria Unirio vai oferecer a formação, que terá atividades teóricas e práticas sobre relações raciais.
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Dinheiro vai financiar bolsas
O valor pago pelo estudante não vai para o caixa geral da universidade, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo. Pelo contrário, o acordo determina que a Unirio use todo o dinheiro para apoiar estudantes negros do curso de Medicina.
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Assim, os R$ 720 mil vão financiar bolsas e ações voltadas à promoção da igualdade racial. Além disso, os recursos também poderão ajudar em projetos de combate ao racismo estrutural dentro da instituição.
De acordo com o MPF, a medida faz parte de uma atuação mais ampla para corrigir distorções no uso das cotas raciais na universidade. Com esse novo caso, os acordos semelhantes já somam mais de R$ 2 milhões em reparações.
Outros alunos também fizeram acordo
Esse não foi o primeiro caso envolvendo o curso de Medicina da Unirio. Em dezembro de 2025, uma estudante também assinou um acordo após ocupar indevidamente uma vaga reservada a candidatos pretos, pardos e indígenas no Sisu de 2018.
Na ocasião, ela também assumiu o pagamento de R$ 720 mil. Além disso, aceitou participar de um curso de letramento racial, nos mesmos moldes do acordo mais recente.
Depois disso, em abril de 2026, outro aluno do mesmo curso assinou um TAC semelhante. Ele também aceitou pagar o mesmo valor e cumprir medidas educativas.
Universidade federal vai reservar mais vagas
O MPF também apontou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da Unirio. Por isso, a universidade assumiu novos compromissos para ampliar a presença de professores negros na instituição.
Entre as medidas, a Unirio vai reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros. A regra continuará valendo até que a universidade reduza o passivo histórico identificado pelo MPF.
Além disso, a instituição vai adotar concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas. Segundo o órgão, essas mudanças ajudam a evitar o fracionamento de editais, prática que pode enfraquecer a aplicação das ações afirmativas.
Portanto, o caso serve de alerta para candidatos que tentam usar indevidamente vagas reservadas por cotas raciais. Afinal, além de responderem pelo ingresso irregular, eles também podem ter que reparar financeiramente os danos causados à política pública.
