Um estudante de medicina terá que pagar R$ 720 mil após ter ingressado de forma irregular em uma vaga destinada ao sistema de cotas raciais em uma universidade federal do Rio de Janeiro. O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a universidade e o próprio aluno como forma de reparação pela ocupação indevida da vaga.
O caso envolve um estudante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, conhecida como Unirio, que entrou no curso em 2016 utilizando uma vaga reservada para candidatos pretos, pardos e indígenas, sem atender aos critérios previstos no edital da seleção.
Segundo o MPF informou ao Portal Tempo Novo, o aluno assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta semana. Pelo acordo, ele terá que pagar R$ 720 mil, valor que será dividido em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil.
Além da compensação financeira, o estudante também deverá participar de um curso de letramento racial, com atividades teóricas e práticas oferecidas pela própria universidade.
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Dinheiro será usado para bolsas de estudantes
Os recursos pagos pelo estudante não irão para o caixa geral da universidade. Conforme o acordo, todo o valor será destinado ao financiamento de bolsas para estudantes negros do curso de medicina e para ações voltadas à promoção da igualdade racial e combate ao racismo estrutural.
De acordo com o Ministério Público Federal, a medida faz parte de uma atuação mais ampla para corrigir distorções relacionadas ao sistema de cotas na instituição.
Com esse novo acordo, o total já recuperado por meio de TACs semelhantes ultrapassa R$ 2 milhões.
Outros estudantes também assinaram acordos
Esse não foi o primeiro caso envolvendo estudantes de medicina da universidade.
O primeiro acordo foi firmado em dezembro de 2025 com uma estudante que também teria ocupado de forma indevida uma vaga reservada para candidatos negros, pardos e indígenas no Sisu de 2018. Na ocasião, o valor da reparação também foi de R$ 720 mil.
Já o segundo TAC foi assinado em abril de 2026 com outro aluno do mesmo curso, repetindo as mesmas condições financeiras e medidas educativas.
Universidade federal adotará novas medidas
O MPF também apontou a existência de um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da universidade.
Como forma de compensação, a Unirio informou que passará a reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até que o passivo histórico seja reduzido.
A instituição ainda assumiu o compromisso de adotar concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas, numa tentativa de evitar o fracionamento de editais que, segundo o órgão, dificultava a aplicação efetiva das políticas de ações afirmativas.
