Um ex-servidor público do Governo do Estado foi condenado pela Justiça a ressarcir mais de R$ 381 mil aos cofres públicos após um esquema de fraude envolvendo cartões de vale-alimentação de servidores do órgão.
A decisão foi assinada pelo juiz Thiago Albani Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, na última segunda-feira (11), conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
O homem era contratado do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Além da devolução dos valores, o ex-agente socioeducativo também recebeu multa civil no mesmo montante, perdeu os direitos políticos por dez anos e ficou impedido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Segundo o processo, o então servidor teria manipulado o sistema interno de recursos humanos do Iases entre os anos de 2009 e 2010 para inserir créditos indevidos em cartões de alimentação vinculados a terceiros e até mesmo a ex-funcionários.
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De acordo com a ação movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o prejuízo causado ao Governo do Estado chegou a R$ 190.556,00. Com a aplicação da multa, a condenação total ultrapassou R$ 381 mil.
Fraude do servidor público: tentativa de compra chamou atenção
O processo também aponta que o ex-servidor tentou utilizar R$ 16.544 em créditos obtidos de forma irregular em uma única compra realizada em um supermercado. Conforme os autos, o valor acabou não sendo utilizado porque os créditos haviam sido cancelados antes da tentativa de uso.
Em valores corrigidos pelo IPCA, a quantia corresponderia atualmente a cerca de R$ 40 mil.
Na sentença, o magistrado destacou que a tentativa de utilização do valor elevado em um único estabelecimento reforça os indícios de dolo no esquema investigado.
Sem defesa no processo
A condenação ocorreu após o acusado não apresentar defesa na ação. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O nome do ex-servidor não foi divulgado porque a reportagem não localizou a defesa dele para manifestação.
Dados do Portal da Transparência do Governo do Estado apontam que ele trabalhou no Iases entre julho de 2009 e julho de 2010.
Servidor do Estado já tinha condenação criminal anterior
Na decisão, o juiz também citou que o ex-servidor já havia sido condenado criminalmente pelos mesmos fatos em um processo que tramitou na 6ª Vara Criminal de Vitória, em 2016.
O Iases foi procurado para comentar a condenação. Caso o órgão se manifeste, a matéria será atualizada.
