O Governo do Estado anunciou que as empresas capixabas dos setores de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, além do cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, que foram impactadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportações. O valor autorizado chega a até R$ 100 milhões.
Na prática, os créditos de ICMS funcionam como um saldo a favor das empresas. Isso ocorre porque, embora a exportação seja isenta do imposto, durante o processo produtivo as companhias pagam ICMS em insumos, energia e transporte. Esse valor gera créditos que muitas vezes ficam “represados”, sem possibilidade de uso imediato.
Com a medida, as empresas poderão usar esses créditos para abater tributos estaduais ou transferi-los a outras companhias, transformando o montante em recurso financeiro. A expectativa é que o mecanismo dê fôlego de caixa às exportadoras capixabas, que vêm enfrentando perda de competitividade após as sobretaxas americanas.
No caso da Serra, o setor de rochas ornamentais é o principal beneficiado, já que o município é a maior potência brasileira de exportação do produto, com grande parte da produção destinada ao mercado norte-americano.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pelo governador Renato Casagrande e pelo vice-governador Ricardo Ferraço. Na ocasião, foi assinado o Projeto de Lei (PL) que será enviado para votação na Assembleia Legislativa.
“Essa é uma ação direta que realizamos com o compromisso da contrapartida da manutenção do nível de empregos e de postos de trabalho nas empresas. No médio e longo prazo, a saída é a busca de novos mercados para os produtos capixabas afetados. Mas, emergencialmente, um Governo organizado como o nosso coloca de pé um conjunto de medidas para reduzir os impactos do tarifaço norte-americano no dia a dia das nossas empresas, dos nossos empreendedores e trabalhadores”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.
Mais ações
Entre as medidas complementares, o governador Renato Casagrande anunciou que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) suspenderá temporariamente as prestações de financiamento por até seis meses. Além disso, a instituição disponibilizará linhas de crédito para capital de giro exportação, com o objetivo de mitigar os efeitos de curto prazo no fluxo de caixa das empresas e compensar parcialmente a perda de receitas, garantindo equilíbrio financeiro e manutenção das atividades.
As linhas de crédito serão voltadas para empresas capixabas com faturamento de até R$ 20 milhões que exportam produtos para os Estados Unidos. A dotação inicial é de R$ 60 milhões.
