Um morador da Serra terá R$ 7,6 mil devolvidos pela EDP após mais de dois anos de cobranças indevidas na conta de energia. O erro foi identificado no sistema de medição instalado em 2023 e só veio à tona depois que o consumidor recorreu ao Procon Municipal da Câmara da Serra.
Mesmo após registrar reclamações diretamente na EDP, ele não obteve resposta satisfatória e decidiu recorrer ao vereador Rafael Estrela do Mar, que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. O caso foi encaminhado ao Procon da Casa de Leis.
Erro identificado no sistema de medição
Após a abertura de um CIP (Carta de Informação Preliminar) e envio de ofícios contestando as cobranças, foi constatado um erro na instalação do sistema de medição Btezero, implantado em abril de 2023. Segundo resposta oficial da EDP, a instalação apresentava inversão de leitura, o que resultou em cobranças indevidas entre maio de 2023 e julho de 2025.
Ressarcimento garantido
Com a revisão do histórico de consumo, a EDP reconheceu a falha e corrigiu integralmente os valores. Como as faturas já haviam sido pagas, foi emitido um crédito de R$ 7.637,25, incluindo a devolução em dobro, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Desse total, R$ 134,80 foram utilizados para compensar a fatura de agosto de 2025, restando um crédito final de R$ 7.502,45, que poderá ser abatido das próximas contas ou devolvido em conta bancária, conforme a escolha do consumidor.
O vereador Rafael Estrela do Mar destacou a importância da vigilância dos consumidores em relação às suas contas: “Esse caso reforça a necessidade de fiscalização constante e da atuação firme em defesa do consumidor. Felizmente, conseguimos garantir que o Sr. Pedro tivesse seus direitos respeitados e o valor corrigido com justiça. Seguiremos atentos a outras demandas da população”, afirmou o parlamentar.
