Direito e Cidadania
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Entenda a polêmica do julgamento do STF sobre a “liberação” das drogas
Em um julgamento que se arrasta desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF), retomou a votação de um recurso, originário do Tribunal de Justiça...
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11 de agosto: Dia do Advogado e do “pendura”
No âmbito jurídico, o dia 11 de agosto possui uma relevância significativa. Foi nessa data, em 1827, que D. Pedro I estabeleceu os primeiros...
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Gravação clandestina vale como prova judicial?
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que a gravação de conversa feita por um dos interlocutores, sem o...
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Eduardo Leite x Jean Wyllis: um homossexual pode responder por homofobia?
Nesta última quinta-feira, 20 de julho de 2023, o governador do Rio Grande do Sul (RGS), Eduardo Leite, anunciou que tomou medidas legais contra...
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STJ valida prova obtida por espelhamento de Whatsapp Web
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar provas obtidas por meio do espelhamento de conversas no WhatsApp...
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Aprovada primeira lei regulatória sobre inteligência artificial
A União Europeia (UE), através de seu parlamento, aprovou o primeiro Marco Regulatório da Inteligência Artificial (AI Act), que deve entrar em vigor no...
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Alexandre de Moraes bloqueia canal do Rumble do comunicador Monark
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio, mais uma vez, de um canal de rede social do comunicador...
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Lei municipal obriga edifícios e condomínios a disponibilizarem cadeiras de roda
Mais uma dessas leis mirabolantes e inúteis, típicas de quem tem pouca preocupação com a necessidade pública, mas muita preocupação em sinalizar virtude, surgiu...
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Ouriços invadem casa na Serra e são resgatados pela Fiscalização Ambiental
Um casal de ouriços-cacheiros foi resgatado pela equipe da Fiscalização Ambiental na manhã desta segunda-feira (29). Os roedores, conhecidos...
Poeta Teodorico Boa Morte dá nome a biblioteca da Estação Conhecimento na Serra
A Estação Conhecimento Serra, que funciona em Cidade Continental, realiza nesta terça (30), às 15h, a inauguração de dois...
A Serra pode e deve competir com Itaparica no mercado imobiliário e construção civil, mas depende de Manguinhos
Há alguns anos, os Censos Imobiliários confeccionados e publicados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do...
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