Direito e Cidadania
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Você sabia que herdeiros são responsáveis pelas dívidas condominiais?
Ao julgar o recurso especial 1994565 (REsp 1994565) a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que os herdeiros...
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Mãe arrasta criança usando “coleira infantil” e viraliza no Tik Tok
Um vídeo amplamente compartilhado no TikTok retratando uma mulher usando um dispositivo para supervisionar e acompanhar uma criança (coleira infantil) gerou considerável debate nas...
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Condução sob a influência de álcool e as responsabilidades do síndico em condomínios
O trânsito no Brasil é regido por leis rigorosas que visam garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas. Uma das infrações...
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Condômino inadimplente pode votar em assembleia?
O artigo 1.335 do Código Civil estabelece o direito do condômino de participar e votar nas deliberações da assembleia, desde que esteja quite com...
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O atropelamento do ator Kayky Brito sob a ótica da culpa exclusiva da vítima
O ator Kayky Brito foi atropelado por um motorista de aplicativo na madrugada do sábado, dia 02 de setembro, na Barra da Tijuca, Zona...
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As guardas municipais e seu poder de polícia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada...
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Entenda a polêmica do julgamento do STF sobre a “liberação” das drogas
Em um julgamento que se arrasta desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF), retomou a votação de um recurso, originário do Tribunal de Justiça...
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11 de agosto: Dia do Advogado e do “pendura”
No âmbito jurídico, o dia 11 de agosto possui uma relevância significativa. Foi nessa data, em 1827, que D. Pedro I estabeleceu os primeiros...
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Fim de semana na Serra será de chuva e sol
Se o ditado popular afirma que chuva e sol significa casamento de espanhol, neste fim de semana na Serra,...
Prefeitura da Serra alerta sobre tentativa de golpes em servidores
A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segeplan) alertou aos servidores que nas últimas semanas foram identificadas tentativas de golpe...
Festa de São Benedito: confira as vias que serão interditadas em Serra Sede
No próximo domingo, dia 15, se iniciam as comemorações da Festa de São Benedito na Serra. As festividades acontecem...
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