A Serra ganhou, este mês, uma central de alternativas penais que já atende moradores de todo o município sem exigir que eles estejam presos. A CIAPES Serra, sigla para Central Integrada de Alternativas Penais, funciona no Jardim Limoeiro e acompanha pessoas que cumprem medidas cautelares diversas da prisão, penas restritivas de direito, suspensão condicional da pena ou livramento condicional, sempre por decisão da Justiça.
A unidade está no Centro Comercial Day By Day, na Avenida Desembargador Mário da Silva Nunes, nº 611, ao lado do Village Limoeiro. Funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h, e é comandada pelo coronel da reserva Mauro Pavão Madureira, ex-integrante de missão de paz da ONU pelo Exército Brasileiro.
Por que a Serra?
Segundo Madureira, a CIAPES já opera em sete dos dez maiores municípios do Espírito Santo. Além da Serra, o Estado abriu unidades simultâneas em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Guarapari, São Mateus e Colatina no dia 5 de maio. A escolha dos municípios seguiu o volume de pessoas em cumprimento de alternativas penais em cada região.
Dentro da Serra, o bairro Jardim Limoeiro foi escolhido por concentrar fácil acesso à BR-101, à ES-010 e às avenidas Norte-Sul e Civit, além de estar perto do Fórum da Serra, da Defensoria Pública e de serviços de saúde e atenção psicossocial. O bairro também reúne terminais de ônibus de Carapina e do Parque Residencial Laranjeiras, o que facilita o deslocamento de quem precisa comparecer à central.
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Como funciona o acompanhamento
O atendimento é feito por equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e assessoria jurídica. Além do acompanhamento individual, a central promove grupos reflexivos e práticas de Justiça Restaurativa.
Para Madureira, o diferencial da CIAPES não é substituir o sistema prisional, mas atuar com quem já tem autorização judicial para cumprir a pena fora da cadeia. “Segurança pública não se faz apenas prendendo. Ela também se faz impedindo que alguém volte a delinquir”, afirma o coronel, que aponta a manutenção do vínculo familiar e do trabalho como fatores que aumentam as chances de reinserção.
Parceria com a Anhanguera
Nesta terça-feira, a CIAPES Serra assina um termo de cooperação técnica e acadêmica com a Faculdade Anhanguera de Serra. A parceria vai levar alunos dos cursos de graduação da faculdade para atuar de forma interdisciplinar com os assistidos do programa de penas alternativas, dentro do indicador de impacto social da instituição.
Impacto esperado
Entre os objetivos declarados pela SEJUS estão a redução da população carcerária, a queda na reincidência criminal e o fortalecimento da segurança pública por meio da responsabilização com inclusão social. Segundo o coronel, o resultado depende da articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Penal, prefeituras e rede de assistência social.
Serviço
CIAPES Serra
Avenida Desembargador Mário da Silva Nunes, 611, Jardim Limoeiro, Serra
Segunda a sexta, das 7h às 19h
Telefones: (27) 3010-3985 (ramal 6) e (27) 99637-7432
E-mail: ciapes.serra@sejus.es.gov.br
