smobile

Direito e Cidadania
Advogado Bruno Puppim

O atropelamento do ator Kayky Brito sob a ótica da culpa exclusiva da vítima

Kayky BritoO ator Kayky Brito foi atropelado por um motorista de aplicativo na madrugada do sábado, dia 02 de setembro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O ator teve poli trauma corporal e traumatismo craniano.

O motorista de aplicativo socorreu o ator e fez exame de alcoolemia que deu negativo para a ingestão de bebida alcoólica. A passageira que ele transportava prestou depoimento à polícia e disse que ele não estava em excesso de velocidade.

Ainda assim, parte da mídia carioca passou a tratar o motorista de aplicativo como criminoso, antes que qualquer investigação pudesse ser feita.

No decorrer da semana foi divulgado um vídeo que mostra que o ator já atravessa a avenida, antes do atropelamento, aparentando estar meio trôpego, aparentando sinal de embriaguez e quase sendo atropelado por outro carro. Tudo aponta para culpa exclusiva da vítima.

O motorista de aplicativo teve que bloquear seu perfil nas redes sociais devido aos ataques que vinha sofrendo e teve seu cadastro no aplicativo de transporte bloqueado pela empresa.

A legislação brasileira trata do atropelamento por culpa exclusiva da vítima de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as normas e regulamentações para o trânsito no país. De acordo com o CTB, em seu artigo 29, a responsabilidade pelo acidente de trânsito recai sobre o condutor do veículo que não respeitar as normas de trânsito e não agir de acordo com a prudência e o cuidado necessário.

Entretanto, o Código de Trânsito também estabelece que a culpa exclusiva da vítima pode eximir o condutor do veículo de responsabilidade criminal e administrativa pelo acidente. Isso significa que se a vítima agiu de maneira imprudente, desrespeitando as regras de trânsito e contribuindo exclusivamente para o acidente, o condutor do veículo pode não ser responsabilizado criminal ou administrativamente.

O art. 69 do CTB estabelece que para cruzar a pista de rolamento, o pedestre deve tomar precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, à distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinquenta metros dele.

A própria família do ator já trata o motorista de aplicativo como uma pessoa inocente, tanto que a irmã do ator, Sthefany Brito, disse que eles são gratos ao motorista, por ter prestado socorro imediato para o ator, fato que no entendimento deles salvou a sua vida.

 

Serra Podcast

Conheça o Serra Podcast: a nova forma do Tempo Novo se comunicar com você, leitor.

Serra Podcast

Conheça o Serra Podcast: a nova forma do Tempo Novo se comunicar com você, leitor.

Verão na Serra: confira programações gratuitas neste sábado (18)

O verão está a todo vapor na Serra, e a cidade continua com uma programação especial para garantir a diversão de moradores e turistas....

Verão: dicas essenciais sobre o uso de protetor solar

O verão está aí! Mesmo com alguns períodos de chuva, o sol ainda predomina, e as temperaturas continuam altas. O uso diário de protetor...

Espírito Santo bate recorde no número de transplantes em 2024

O Espírito Santo registrou um aumento significativo no número de transplantes de órgãos realizados nos últimos anos, segundo dados da Central Estadual de Transplantes...

Carnaval: inscrições para blocos de ruas na Serra começam nesta sexta-feira (17)

A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), por meio da Comissão de Eventos, informa que as inscrições para os blocos de rua...

Comunicados – 17/01/2025

publicidade legal - 17-01-2025Baixar

Liquidação com descontos de até 70% nos shoppings da Serra

A temporada de queima de estoque está oficialmente aberta nos shoppings da Grande Vitória, com descontos de até 70% em produtos de diversos segmentos...

Polícia Civil procura foragido por morte de homem na Serra

A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) concluiu, nesta quinta-feira (16), o inquérito que investigava a morte de Pedro Paulo dos Santos,...

Governador apresenta Pacto pela Educação aos prefeitos do ES

O Governo do Estado promoveu um encontro com prefeitos eleitos para apresentar o Pacto pela Educação. O programa prevê o fortalecimento do Regime de...

Título de eleitor é exigência para inscrição no Sisu

Está aberto o período para consulta de vagas para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. De acordo com o cronograma,...