Direito e Cidadania
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11 de agosto: Dia do Advogado e do “pendura”
No âmbito jurídico, o dia 11 de agosto possui uma relevância significativa. Foi nessa data, em 1827, que D. Pedro I estabeleceu os primeiros...
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Gravação clandestina vale como prova judicial?
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que a gravação de conversa feita por um dos interlocutores, sem o...
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Eduardo Leite x Jean Wyllis: um homossexual pode responder por homofobia?
Nesta última quinta-feira, 20 de julho de 2023, o governador do Rio Grande do Sul (RGS), Eduardo Leite, anunciou que tomou medidas legais contra...
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STJ valida prova obtida por espelhamento de Whatsapp Web
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar provas obtidas por meio do espelhamento de conversas no WhatsApp...
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Aprovada primeira lei regulatória sobre inteligência artificial
A União Europeia (UE), através de seu parlamento, aprovou o primeiro Marco Regulatório da Inteligência Artificial (AI Act), que deve entrar em vigor no...
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Alexandre de Moraes bloqueia canal do Rumble do comunicador Monark
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio, mais uma vez, de um canal de rede social do comunicador...
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Lei municipal obriga edifícios e condomínios a disponibilizarem cadeiras de roda
Mais uma dessas leis mirabolantes e inúteis, típicas de quem tem pouca preocupação com a necessidade pública, mas muita preocupação em sinalizar virtude, surgiu...
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A responsabilidade civil dos aplicativos de transporte em caso de acidente
Os aplicativos de transporte de pessoas como a Uber, 99 Taxi e outras, se popularizaram rapidamente pela facilidade, conveniência e preço, contudo também trouxeram...
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O verão está a todo vapor na Serra, e a cidade continua com uma programação especial para garantir a...
Verão: dicas essenciais sobre o uso de protetor solar
O verão está aí! Mesmo com alguns períodos de chuva, o sol ainda predomina, e as temperaturas continuam altas....
Espírito Santo bate recorde no número de transplantes em 2024
O Espírito Santo registrou um aumento significativo no número de transplantes de órgãos realizados nos últimos anos, segundo dados...
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