Direito e Cidadania
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A responsabilidade civil dos aplicativos de transporte em caso de acidente
Os aplicativos de transporte de pessoas como a Uber, 99 Taxi e outras, se popularizaram rapidamente pela facilidade, conveniência e preço, contudo também trouxeram...
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Entenda a responsabilidade civil dos donos pelos seus animais
Recentemente a 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (DF) manteve condenação a uma tutora (proprietária) de um cachorro da raça pitbull,...
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Sabe aquela pessoa que está te devendo? Talvez agora você consiga receber
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assentou entendimento que flexibiliza as restrições à penhora listadas no artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC)....
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Saiba se você tem direito à isenção do imposto de renda
O imposto de renda é um tributo que incide sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. Este ano, novamente, se iniciou o prazo...
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Síndico profissional x síndico morador: vantagens e desvantagens
Um síndico profissional é uma pessoa ou uma empresa especializada na gestão de condomínios edilícios e suas operações, sendo uma profissão e ramo empresarial...
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Retomada de invasões do MST e do MTST no Governo Lula reacende o debate sobre a legítima defesa da propriedade
Com o início do terceiro governo Lula, vem acontecendo o que já se previa, os conhecidos movimentos sociais revolucionários do Movimento dos Sem Terra...
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Lei de cotas: como comprovar que é preto ou pardo em concurso público
A LEI Nº 12.990/14, a Lei de Cotas Raciais para concursos públicos na esfera federal, prevê uma reserva de 20% das vagas em qualquer...
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STF decide que devedores podem ter o passaporte e CNH apreendidos
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (09/02/23), a constitucionalidade de medidas atípicas previstas no artigo 139 do Código de Processo...
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Dengue pode deixar sequelas no corpo, entenda quais são
JULIANA MATIAS
O Brasil já registra mais de 4,8 milhões de casos prováveis de dengue em 2024, segundo dados do...
Polícia Civil detém jovens suspeitos de roubo de veículo na Serra
Na última sexta-feira, a Polícia Civil deteve dois homens, de 23 e 19 anos, suspeitos de roubar um carro,...
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