Agora é lei. Alunos das escolas públicas municipais vão poder receber um exemplar da Bíblia de graça durante a Semana de Valorização da Literatura Cristã, que entrou no calendário oficial e terá a primeira edição já em dezembro. A entrega, porém, depende do pedido do próprio estudante e, para quem tem menos de 18 anos, de autorização por escrito dos pais.
O prefeito Weverson Meireles sancionou a Lei 6.379, publicada no Diário Oficial do Município da Serra nesta segunda-feira (16). De autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), o texto passou na votação na Câmara em outubro com 18 votos a favor e nenhum contra.
Como vai funcionar a Bíblia nas escolas da Serra
A semana vai acontecer todos os anos na segunda semana de dezembro. Durante esse período, a lei autoriza a distribuição gratuita de Bíblias nas escolas da rede municipal, sempre a partir de um pedido voluntário do aluno.
Os exemplares não sairão do caixa da prefeitura. Segundo a lei, organizações religiosas, entidades sociais ou pessoas físicas farão a entrega por meio de doações, sem custo para o município.
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O texto também garante que a participação é facultativa, com respeito à liberdade religiosa e de consciência de todos os estudantes. Por outro lado, a lei não detalha como as escolas vão recolher os pedidos e as autorizações das famílias, nem quem vai organizar as doações dentro das unidades.
O que o STF já decidiu sobre Bíblia em escola
O tema já passou pelo Supremo mais de uma vez. Em 2021, o STF derrubou por unanimidade uma lei de Mato Grosso do Sul que obrigava escolas e bibliotecas estaduais a manter a Bíblia com dinheiro público. Na decisão do Supremo Tribunal Federal, a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que a norma desprestigiava as demais religiões e quem não professa nenhuma crença.
Já em setembro de 2025, ao julgar uma lei do Rio Grande do Norte, a Corte não derrubou a norma por completo. Os ministros fixaram que o poder público pode comprar e manter Bíblias nas bibliotecas por vontade própria, mas não pode ser obrigado a isso.
A lei da Serra tem desenho diferente das que caíram em 2021. Ela não obriga a escola a ter o livro, não usa recurso público e condiciona a entrega ao pedido do aluno e ao aval da família.
Outras datas religiosas no calendário
A Bíblia nas escolas não foi a única pauta religiosa sancionada na mesma leva. O Diário Oficial desta segunda também traz o Dia Municipal dos Legendários, celebrado em 29 de junho, e o Colina Gospel, evento que passa a fazer parte do calendário no último fim de semana de janeiro.
Com a lei em vigor desde a publicação, a primeira Semana de Valorização da Literatura Cristã acontece em menos de um mês. Resta saber como a Secretaria Municipal de Educação vai organizar a entrega nas escolas até lá.
