A Câmara da Serra aprovou nesta segunda-feira (19), por 18 votos a zero, o projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de exemplares da Bíblia nas escolas públicas municipais. De autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), a proposta também cria a Semana de Valorização da Literatura Cristã, que entra no calendário oficial da cidade e passa a acontecer todo ano na segunda semana de dezembro.
Ninguém votou contra nem se absteve durante a 64ª Sessão Ordinária. Segundo o painel eletrônico, 22 dos 23 vereadores estavam presentes, mas só 18 registraram voto. Agora, o texto segue para o prefeito Weverson Meireles, que pode sancionar ou vetar a proposta.
Como vai funcionar a Bíblia nas escolas da Serra
De acordo com o projeto, a entrega das Bíblias acontece apenas durante a semana comemorativa e depende de pedido voluntário do aluno. Além disso, estudantes menores de 18 anos só podem receber o exemplar com autorização prévia e por escrito dos pais ou responsáveis.
A prefeitura não vai gastar com os livros. Pelo texto, organizações religiosas, entidades sociais ou pessoas físicas farão as doações. O projeto ainda estabelece que a participação nas atividades será facultativa, com respeito à liberdade religiosa e de consciência dos estudantes.
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Na justificativa, protocolada em agosto de 2025, Paulinho do Churrasquinho defende a literatura cristã como instrumento de formação ética, cultural e social. Para o vereador, a semana vai estimular a leitura e a reflexão sobre valores como solidariedade, perdão e amor ao próximo, “sem qualquer caráter impositivo ou proselitista”.
Como votou cada vereador da Serra
Votaram a favor do projeto: Agente Dias, Andréa Duarte, Antonio Cea, Cabo Rodrigues, Fred, George Guanabara, Henrique Lima, Leandro Ferraço, Marcelo Leal, Pastor Dinho Souza, Paulinho do Churrasquinho, Pequeno do Gás, Professor Renato Ribeiro, Rafael Estrela do Mar, Raphaela Moraes, Rodrigo Caldeira, Sergio Peixoto e Wilian da Elétrica.
Por outro lado, quatro vereadores aparecem como presentes, mas sem voto registrado no painel: Dr. William Miranda (que é presidente e só vota em caso de empate), Jefinho do Balneário, Professor Rurdiney e Stefano Andrade. Já Dr. Thiago Peixoto (PSOL) não constava como presente no momento da votação.
Bíblia na escola pública já foi parar no STF
Projetos que levam a Bíblia para dentro da escola pública costumam acender debate jurídico. Em 2021, o STF declarou inconstitucional, por unanimidade, uma lei de Mato Grosso do Sul que obrigava escolas e bibliotecas estaduais a manter exemplares da Bíblia com dinheiro público. Na ocasião, a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que a norma desprestigiava outras religiões e quem não segue nenhuma crença. O Supremo também derrubou trechos de uma lei do Amazonas com obrigação semelhante.
Diferentemente desses casos, o projeto da Serra não obriga as escolas a ter o livro, não usa recursos públicos e condiciona a entrega ao pedido do aluno e à autorização da família. Mesmo assim, o próximo passo cabe ao prefeito, que vai decidir se a Bíblia entra ou não nas escolas da rede municipal.
