Motoristas com CNH categoria B podem ganhar autorização para dirigir veículos elétricos e híbridos mais pesados no Brasil. A mudança está prevista no Projeto de Lei 305/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o limite de peso para esse tipo de veículo.
Pela regra atual, quem tem carteira B pode conduzir veículos com peso bruto total de até 3.500 kg, desde que a lotação não passe de oito passageiros, além do motorista. A proposta em análise no Congresso eleva esse limite para 4.250 kg, mas apenas para modelos eletrificados.
Na prática, a mudança mira carros elétricos, híbridos e veículos com tração predominantemente elétrica. A justificativa é que esses modelos costumam ser mais pesados por causa das baterias, mesmo quando têm porte semelhante ao de veículos movidos a combustão.
CNH B vai permitir veículos mais pesados?
Ainda não. A regra não está valendo e nenhum motorista ganhou automaticamente uma nova permissão. O projeto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas segue em tramitação.
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Atualmente, o texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a CCJC. Essa etapa avalia pontos como constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa da proposta.
Se for aprovado nessa fase, o projeto ainda poderá seguir para o Senado. Por isso, a mudança só passará a valer depois de concluir a tramitação no Congresso e ser sancionada.
O que muda para motoristas com CNH categoria B
A principal alteração está no peso permitido. Hoje, a CNH B autoriza a condução de veículos de até 3.500 kg. Com o projeto, esse limite subiria para 4.250 kg em casos específicos.
A ampliação não vale para qualquer veículo pesado. O texto trata de veículos com propulsão elétrica ou híbrida, desde que tenham tração predominantemente elétrica.
Com isso, o motorista que já possui CNH B poderia dirigir modelos eletrificados mais pesados sem precisar mudar para outra categoria, caso a proposta vire lei.
Por que carros elétricos pesam mais?
Os veículos elétricos e híbridos carregam baterias de alta capacidade. Esse conjunto aumenta o peso total do automóvel, mesmo quando o carro tem tamanho parecido com o de um modelo tradicional, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Por causa disso, alguns veículos eletrificados podem ultrapassar o limite atual de 3.500 kg da categoria B. A proposta tenta adequar a legislação ao avanço desse mercado e evitar que o peso das baterias obrigue o motorista a tirar uma categoria superior.
O relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes também incluiu os veículos híbridos no texto, desde que tenham tração predominantemente elétrica.
A mudança vale para caminhonetes a diesel?
A proposta não amplia o limite da CNH B para todos os veículos pesados. O foco está nos modelos eletrificados.
Veículos movidos apenas a combustão, como gasolina, etanol, diesel ou GNV, continuam submetidos às regras atuais. Ou seja, para esses casos, o limite de 3.500 kg permanece como referência para a categoria B.
Contran poderá definir novas regras
O texto também permite que o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, detalhe critérios adicionais por meio de regulamentação.
Isso significa que, mesmo se o projeto for aprovado, ainda poderão surgir regras complementares sobre os veículos permitidos, requisitos técnicos e formas de fiscalização.
Categorias da CNH no Brasil
A CNH é dividida em categorias de acordo com o tipo de veículo, o peso e a quantidade de passageiros.
A categoria A vale para veículos motorizados de duas ou três rodas. A categoria B, usada pela maior parte dos motoristas, permite dirigir veículos de até 3.500 kg e com até oito passageiros, sem contar o condutor.
Enquanto isso, a categoria C é exigida para veículos de carga acima de 3.500 kg. Já a categoria D vale para transporte de passageiros com mais de oito lugares. Já a categoria E é destinada a combinações de veículos, como carretas, reboques e semirreboques em situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Quando a nova regra pode começar a valer?
Ainda não há data para a mudança entrar em vigor. O projeto precisa avançar na Câmara, passar pelo Senado e receber sanção presidencial.
Até lá, continua valendo a regra atual: motoristas com CNH categoria B só podem dirigir veículos dentro do limite de 3.500 kg, salvo as exceções já previstas na legislação.
Portanto, a proposta pode ampliar a permissão para veículos elétricos e híbridos mais pesados, mas ainda depende de novas etapas no Congresso antes de virar lei.