Foi sancionada na última quarta-feira dia 20 de outubro de 2021 a Lei nº 14.228/2021,...
A informação de que a mulher que sofre de violência doméstica e familiar tem o...
Em tempos normais de temperatura e pressão, nunca uma portaria de secretaria estadual poderia determinar...
Foi promulgada no dia 7 (sete) de outubro pelo Presidente da República a lei 14.216/21...
A fundada suspeita que é condição de legalidade exigida para uma abordagem policial sempre foi...
A lei 14.026/2020, que alterou o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentou inovações que impactaram...
Na sessão de quarta-feira, dia 29 de setembro, a CPI da Covid colheu o depoimento...
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), confirmou decisão...
O acordo de não persecução penal foi instituído através da lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)...
O Ministro Alexandre de Morais concedeu liminar suspendendo a portaria 62/2020 do Presidente da República...
