Bruno Puppim
Direito e Cidadania
Você sabia que herdeiros são responsáveis pelas dívidas condominiais?
Ao julgar o recurso especial 1994565 (REsp 1994565) a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que os herdeiros respondem solidariamente pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, não se...
Direito e Cidadania
Mãe arrasta criança usando “coleira infantil” e viraliza no Tik Tok
Um vídeo amplamente compartilhado no TikTok retratando uma mulher usando um dispositivo para supervisionar e acompanhar uma criança (coleira infantil) gerou considerável debate nas redes sociais. A cena suscitou inquietação entre muitos internautas, levando-os a criticar a conduta da...
Direito e Cidadania
Condução sob a influência de álcool e as responsabilidades do síndico em condomínios
O trânsito no Brasil é regido por leis rigorosas que visam garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas. Uma das infrações mais graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a condução de veículos sob...
Direito e Cidadania
Condômino inadimplente pode votar em assembleia?
O artigo 1.335 do Código Civil estabelece o direito do condômino de participar e votar nas deliberações da assembleia, desde que esteja quite com suas obrigações. No entanto, quando se trata de um condômino que possui um acordo de...
Direito e Cidadania
O atropelamento do ator Kayky Brito sob a ótica da culpa exclusiva da vítima
O ator Kayky Brito foi atropelado por um motorista de aplicativo na madrugada do sábado, dia 02 de setembro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O ator teve poli trauma corporal e traumatismo craniano.
O motorista...
Direito e Cidadania
As guardas municipais e seu poder de polícia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas...
Direito e Cidadania
Entenda a polêmica do julgamento do STF sobre a “liberação” das drogas
Em um julgamento que se arrasta desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF), retomou a votação de um recurso, originário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que condenou um homem pelo artigo 28 da Lei 13.343/06 (Lei...
Direito e Cidadania
11 de agosto: Dia do Advogado e do “pendura”
No âmbito jurídico, o dia 11 de agosto possui uma relevância significativa. Foi nessa data, em 1827, que D. Pedro I estabeleceu os primeiros cursos de ciências jurídicas (Direito) no Brasil, conferindo a essa data o título de Dia...
Direito no Cotidiano
Recebi dinheiro na minha conta por engano, posso usar?
Não! A não ser que você não se importe em praticar o crime previsto no artigo 169 do Código Penal (CP), apropriação indébita, que é quando há um apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. O...
Direito e Cidadania
Gravação clandestina vale como prova judicial?
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que a gravação de conversa feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, pode ser utilizada como meio de prova em processos judiciais. A medida,...
Sobre o jornalista
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Vidigal reforça Weverson como seu sucessor: “não sou homem de duas palavras”
O meio político da Serra ainda especula sobre a possibilidade de o prefeito Sergio Vidigal (PDT) estar blefando ao...
