Um vídeo amplamente compartilhado no TikTok retratando uma mulher usando um dispositivo para supervisionar e acompanhar uma criança (coleira infantil) gerou considerável debate nas redes sociais. A cena suscitou inquietação entre muitos internautas, levando-os a criticar a conduta da mãe e a acusá-la de agir de forma abusiva e inadequada.
Embora popularmente chamado de “coleira infantil”, esse equipamento não entra em contato com o pescoço da criança. Na verdade, há diferentes variantes disponíveis, como coletes, mochilas ou pulseiras equipadas com guias que permitem ao adulto manter a supervisão próxima.
Alguns usuários indignados sugeriram alternativas que consideraram mais adequadas, como segurar a criança pela mão ou adotar uma abordagem disciplinar diferente. Por outro lado, outros defenderam a mãe e a utilidade do dispositivo, argumentando que ele pode desempenhar um papel importante na garantia da segurança das crianças.
Existem argumentos a favor do uso dessas “coleiras” que incluem aspectos como aumento da segurança ao evitar que as crianças se percam ou se machuquem, especialmente em locais lotados. Além disso, há quem afirme que o uso desse dispositivo pode permitir que as crianças se sintam mais independentes e seguras, uma vez que podem explorar seu entorno sem a necessidade constante de segurar as mãos dos pais. Para os pais, o uso desses dispositivos pode proporcionar tranquilidade, pois têm a certeza de que seus filhos estarão sempre por perto.
No entanto, vale ressaltar que o uso de “coleiras” também é alvo de críticas, com algumas pessoas considerando abusivo e suscetível a julgamentos negativos. O uso inadequado desses dispositivos pode causar desconforto ou sofrimento desnecessário para a criança, como pode ser o caso evidenciado no vídeo que se tornou viral.
No Brasil o dispositivo de segurança não é muito comum, mas em alguns países, como os Estados Unidos, o uso de “coleiras infantis” é relativamente comum.
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É importante observar que, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei federal criada em 1990, estabelece uma série de medidas para garantir os direitos das crianças, incluindo proteção contra violência, exploração e negligência. Portanto, qualquer forma de uso desse tipo de dispositivo deve ser avaliada à luz das leis e regulamentos locais que protegem os direitos e o bem-estar das crianças.
O ECA estabelece dispositivos legais que podem ser aplicados em casos de maus-tratos a crianças. No cenário descrito, em que a mãe está usando o dispositivo arrastando a criança pelo chão, pode configurar maus tratos e, neste caso, a aplicação do artigo 245 do Estatuto.
O artigo 245 do ECA estabelece que é crime submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento, punível com detenção de seis meses a dois anos, caso fique comprovado que a mãe agiu de forma inadequada ou abusiva em relação à criança.
