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Serra
terça-feira, 26 de Maio de 2020

Bruno Puppim

Governadores e prefeitos podem decretar lockdown? (autoritarismo e medo contra a liberdade)

"O preço da liberdade é a eterna vigilância." Essa frase, muitas vezes atribuída erradamente a Thomas Jefferson, é na verdade de um discurso de John Philpot Curran, pronunciado em 1790 e publicado em “Discursos muito Interessantes sobre Julgamentos Estaduais” (Speeches on the late very interesting State trials) de...

Governadores devem respeitar ou não o decreto presidencial sobre atividades essenciais?

Nesta segunda-feira (11/5), um decreto presidencial incluiu salões de beleza, barbearias e academias como atividades econômicas essenciais. Ao menos 14 governadores já informaram que não vão seguir a determinação presidencial, e manterão essas atividades fechadas. No Espírito Santo o Governador Casagrande disse que salões...

Covid-19 e a cobrança das taxas condominiais

A Pandemia do Covid-19 tem transformado o comportamento e as decisões financeiras e econômicas dos condomínios e seus condôminos, trazendo desafios ainda maiores aos síndicos, administradores, funcionários e fornecedores. Talvez a maior preocupação seja em relação ao pagamento e a...

Nomeação do diretor geral da Polícia Federal e a independência dos poderes

No curso de direito, logo no primeiro período, na disciplina direito constitucional, aprende-se que os poderes (executivo, legislativo e judiciário) são independentes e harmônicos entre si, assim reza o artigo 2º da Constituição Federal de 1988. Ao longo da história,...

Estado de calamidade pública e seus prováveis efeitos

Assunto pouco tratado e que está passando quase despercebido em meio à crise de Pandemia do Covid-19, são as solicitações, por parte do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, de estado de calamidade pública, com seus consequentes efeitos...

Ocorrências com refém e a legítima defesa na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime)

Fomos surpreendidos na última terça-feira, dia 14 de Abril, com a notícia de que na noite de segunda-feira dia 13, um advogado de 47 anos, manteve refém sua namorada em um condomínio do bairro Castelândia na Serra/ES, uma ocorrência...

Liberdade em tempos de Covid-19

No artigo anterior, Mulher “presa” por não respeitar limite de 1 metro, alertava-se para o fato de que a supressão da liberdade individual do direito de locomoção, direito de ir e vir, esculpido na Constituição Federal no artigo 5º,...

Mulher “presa” por não respeitar limite de 1 metro

Na terça-feira passada, dia 31 de março de 2020, foi noticiada a “prisão” de uma senhora aparentando estar na casa dos quarenta e poucos anos, por desobedecer decreto municipal que estipulou a distância mínima de 1,5 m (um metro...

Segunda parte | Direito Constitucional em tempos de coronavírus

Dando continuidade ao tema Coronavirus (COVID-19) na perspectiva do direito, dessa vez sob o aspecto do direito constitucional, será feita a analise do direito de decretos estaduais e municipais, com a justificativa de defesa da saúde publica, suprimirem alguns...

Primeira parte | Direito penal em tempos de coronavírus (Covid-19)

Em tempos de Coronavirus (COVID-19), pandemia global, assim classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na quarta-feira dia 11 de março de 2020, surge para além das implicações de caráter sanitário e de saúde, implicações jurídicas quanto ao direito...

Sobre o jornalista

Bruno Puppim, advogado criminalista com ênfase em investigação defensiva

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Está disponível na loja virtual Google Play o aplicativo Ônibus GV, o aplicativo do Transcol. Usuários podem, por meio do APP verificar local e...

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A professora Jamile Menezes é a representante da Serra em um evento literário nacional. Jamile é professora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor...

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Mesmo durante o período de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19, a CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais, presidida pela Deputada Janete...

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Em apenas 24 horas, a Serra registrou três novas mortes causadas pela Covid-19. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)...
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