O uso de bicicletas elétricas por adolescentes entrou de vez na mira de novas regras no Brasil. Projetos em análise no Congresso Nacional e em câmaras municipais querem criar idade mínima para conduzir esse tipo de veículo, exigir equipamentos de segurança e limitar a velocidade em áreas urbanas.
A mudança ainda não está valendo em todo o país. No entanto, as propostas já indicam uma tendência: adolescentes mais novos podem perder o direito de circular com bicicletas elétricas nas ruas, ciclovias e avenidas, caso os textos avancem e sejam aprovados.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4920/2025 propõe uma regra nacional para bicicletas elétricas e motorizadas. O texto permite a condução apenas para pessoas com mais de 15 anos e também cria uma série de exigências para aumentar a segurança no trânsito.
Na Serra, no Espírito Santo, a discussão é ainda mais rígida. Um projeto apresentado pelo vereador Renato Ribeiro quer criar o Programa Bike Segura e impedir que menores de 16 anos conduzam bicicletas elétricas no município.
Leia também
Adolescentes e bicicletas elétricas
A idade mínima virou um dos pontos principais da discussão. Pela proposta nacional, adolescentes a partir de 15 anos poderiam conduzir bicicletas elétricas e motorizadas. Já o projeto em análise na Serra quer liberar o uso somente a partir dos 16 anos.
Na prática, a mudança pode afetar estudantes e jovens que usam bicicletas elétricas para ir à escola, ao trabalho, a cursos, ao comércio ou para se deslocar entre bairros. Muitas famílias passaram a adotar esse tipo de transporte por causa do custo menor e da praticidade em trajetos curtos.
Os autores das propostas defendem que a restrição busca reduzir acidentes e organizar melhor a convivência entre bicicletas elétricas, pedestres, carros, motos e bicicletas comuns. A preocupação cresceu com a popularização dos veículos nas cidades.
Nova lei das bicicletas elétricas
A chamada nova lei das bicicletas elétricas ainda depende de aprovação. O Portal Tempo Novo apurou que o projeto nacional tramita na Câmara dos Deputados e precisa passar pelas comissões antes de seguir para as próximas etapas.
O texto prevê regras gerais para bicicletas elétricas em todo o país. Entre elas estão idade mínima, uso obrigatório de capacete, cadastro das bicicletas elétricas, equipamentos de segurança e punição para quem adulterar velocidade ou potência do veículo.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Ou seja, nenhuma mudança nacional começou a valer automaticamente. Até a aprovação de uma lei federal, continuam valendo as normas atuais do Conselho Nacional de Trânsito, além das regras locais que cada município pode estabelecer para a circulação em suas vias.
Cidade quer barrar menores de 16 anos
Na Serra, o Programa Bike Segura quer criar regras próprias para organizar a circulação das bicicletas elétricas. A proposta prevê a proibição do uso por menores de 16 anos, além de medidas educativas e exigência de itens de segurança.
O projeto também trata de velocidade, uso de capacete, iluminação, circulação em áreas com pedestres e comportamentos proibidos durante a condução. A ideia é criar uma regulamentação municipal para acompanhar o aumento desse tipo de transporte na cidade.
Antes de virar lei, o texto ainda precisa passar pela tramitação na Câmara da Serra. Caso seja aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.
Bicicletas elétricas terão limite de velocidade?
As propostas também estabelecem limites de velocidade conforme o local de circulação. No projeto nacional, as bicicletas elétricas teriam velocidade máxima de 6 km/h em áreas de pedestres, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 32 km/h em vias urbanas autorizadas.
Na Serra, a proposta segue uma lógica parecida. O texto prevê até 6 km/h em áreas com presença de pedestres, até 25 km/h em vias sem ciclovia ou ciclofaixa e até 32 km/h nos demais trechos permitidos.
A intenção é evitar que bicicletas elétricas circulem em velocidade incompatível com calçadas, ciclovias e ruas movimentadas. Com isso, o poder público tenta reduzir riscos de atropelamentos, quedas e colisões.
O que já vale hoje para bicicletas elétricas
Pelas regras atuais do Contran, uma bicicleta elétrica deve ter motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionar com pedal assistido e ter velocidade máxima de propulsão de até 32 km/h. O modelo não pode ter acelerador manual para ser enquadrado como bicicleta elétrica.
Quando o veículo ultrapassa esses limites, ele pode deixar de ser tratado como bicicleta elétrica e passar a ser classificado como ciclomotor, motoneta ou motocicleta, conforme as características. Nesse caso, entram outras exigências, como registro, placa e habilitação adequada.
As bicicletas elétricas, dentro das regras atuais, não exigem CNH, emplacamento ou licenciamento. Porém, precisam respeitar as normas de circulação e os equipamentos obrigatórios definidos pela legislação de trânsito.
Capacete pode ser obrigatório
O capacete é outro ponto central das propostas. Hoje, a regra federal não trata a bicicleta elétrica comum da mesma forma que um ciclomotor. Ainda assim, os novos projetos querem tornar o equipamento obrigatório para condutor e passageiro.
As propostas também citam outros itens de segurança, como campainha, iluminação dianteira e traseira, sinalização refletiva, pneus em boas condições e dispositivos que ajudem a controlar ou indicar a velocidade.
A exigência busca aumentar a proteção dos usuários, principalmente em quedas e colisões. Também melhora a visibilidade de quem circula à noite ou em locais com pouca iluminação.
Celular e fone de ouvido podem ser proibidos
As novas regras também miram comportamentos considerados perigosos. O projeto nacional e a proposta da Serra querem proibir o uso de celular durante a condução, salvo em sistema de mãos livres.
O uso de fones de ouvido que dificultem ouvir o trânsito também entra na lista de práticas proibidas. O mesmo vale para o transporte de cargas que comprometam o equilíbrio da bicicleta elétrica.
Essas medidas buscam reduzir distrações e evitar manobras arriscadas. Em áreas urbanas, qualquer perda de atenção pode aumentar o risco de acidente, principalmente em ciclovias compartilhadas e ruas com grande movimento.
Acidentes com bicicletas elétricas
No Espírito Santo, o crescimento das bicicletas elétricas já aparece nos registros de trânsito. Somente em 2026, o estado contabilizou 134 acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Desse total, 62 ocorreram na Serra, conforme levantamento apurado pelo Portal Tempo Novo.
Os dados consideram ocorrências registradas oficialmente ou atendimentos com acionamento de socorro. Por isso, o número real de acidentes pode ser maior.
Entre os casos registrados neste ano, uma mulher de 57 anos morreu após ser atingida por um ônibus enquanto trafegava em uma faixa exclusiva. Ao todo, o Espírito Santo já registrou sete mortes relacionadas a bicicletas elétricas em 2026.
Escolas podem receber campanhas de orientação
O projeto da Serra também prevê ações educativas em escolas públicas e privadas. As campanhas devem orientar estudantes, famílias e profissionais da educação sobre o uso correto das bicicletas elétricas.
A proposta cria ainda o Selo Escola Cidadã, voltado para instituições que promovam atividades de educação no trânsito e segurança viária. A ideia é usar o ambiente escolar para prevenir acidentes antes que os adolescentes comecem a circular sozinhos.
O texto também permite parcerias com empresas, entidades, bicicletarias, associações e instituições ligadas à mobilidade urbana para ampliar campanhas, treinamentos e ações de conscientização.
Famílias devem ficar atentas às mudanças
Mesmo antes da aprovação de novas leis, especialistas e autoridades recomendam que famílias observem as características do veículo antes da compra. Nem todo modelo vendido como bicicleta elétrica se enquadra nessa categoria pelas regras de trânsito.
Bicicletas com acelerador, potência maior ou velocidade superior ao limite podem ser enquadradas em outra categoria e exigir documentação, placa e habilitação. Por isso, o consumidor deve verificar potência, velocidade máxima, presença de pedal assistido e classificação do equipamento.
Com o avanço das discussões, adolescentes e famílias devem acompanhar as regras locais e nacionais. A tendência é que o uso de bicicletas elétricas ganhe fiscalização mais clara, principalmente em cidades com aumento de acidentes e grande circulação desses veículos.
