O IPVA pode mudar no Brasil e ficar até 75% mais barato para parte dos motoristas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu aval à PEC 3/2026, que altera a forma de cálculo do imposto cobrado sobre veículos.
Hoje, os estados calculam o IPVA com base no valor de mercado do carro, geralmente usando referências como a Tabela Fipe. A proposta muda essa lógica e determina que o cálculo considere o peso de fábrica do veículo.
O texto também cria um limite para a cobrança. Pela PEC, o IPVA não poderá passar de 1% do valor de venda do automóvel. Esse ponto abre espaço para uma queda expressiva em estados que hoje cobram alíquotas maiores.
IPVA pode ficar 75% mais barato
A redução pode chegar a 75% em estados que cobram IPVA de 4%. Um carro avaliado em R$ 100 mil, por exemplo, pode gerar hoje uma cobrança de R$ 4 mil nesses locais. Com o teto de 1%, o valor iria para, no máximo, R$ 1 mil.
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Em estados com alíquota de 3%, a queda poderia chegar a cerca de 66%. Já nos locais que cobram 2%, a redução máxima ficaria perto de 50%.
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No entanto, a proposta ainda não apresenta uma tabela oficial por peso. Por isso, o percentual final vai depender das regras que o Congresso definir nas próximas etapas da tramitação, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Nova regra muda cálculo usado pelos estados
O deputado Kim Kataguiri, do Missão-SP, apresentou a PEC. O texto também permite que os estados criem descontos para veículos menos poluentes, o que pode beneficiar modelos com menor impacto ambiental.
Na prática, a mudança tira o valor de mercado do centro da cobrança e coloca o peso do veículo como principal referência. Com isso, carros caros e mais leves poderiam pagar menos do que pagam hoje em alguns estados.
Ao mesmo tempo, veículos mais pesados poderiam ter cobrança maior, dependendo da regra final. Esse ponto ainda deve gerar discussão entre deputados, estados e especialistas em arrecadação.
Proposta ainda não virou regra
Apesar do avanço na CCJ, a PEC ainda não mudou o IPVA. A comissão analisou apenas se a proposta pode tramitar dentro das regras constitucionais.
Agora, a Câmara deve criar uma comissão especial para discutir o mérito do texto. Esse grupo vai avaliar os impactos financeiros da mudança, a possível perda de arrecadação dos estados e dos municípios, além de eventuais regras de transição.
Depois disso, o Plenário da Câmara ainda precisa votar a proposta em dois turnos. Para avançar, a PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados em cada votação.
Se passar pela Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde também terá que passar por dois turnos de votação.
Críticos veem risco de distorções
A proposta divide opiniões. Parlamentares contrários ao texto afirmam que a cobrança pelo peso pode criar distorções.
O deputado Helder Salomão, do PT-ES, citou o risco de um veículo antigo e pesado pagar mais IPVA do que um carro esportivo de alto valor, mas fabricado com materiais mais leves.
Já defensores da mudança afirmam que o modelo atual pesa demais no bolso de quem depende do carro para trabalhar, estudar ou se deslocar no dia a dia.
Enquanto o Congresso não conclui a análise, os estados continuam cobrando o IPVA pelas regras atuais. Mesmo assim, o avanço da PEC já colocou em debate uma mudança que pode alterar o imposto pago por milhões de motoristas no país.
