Por Yuri Scardini
Esta causando polêmica na Serra, a lei 4.691 que dá aos profissionais da segurança gratuidade em eventos, shows e cinemas na Serra. O projeto de lei, de autoria do vereador Cabo Porto (PSB) foi aprovado por unanimidade pela Câmara em agosto, e virou lei após o prefeito Audifax Barcelos (Rede) perder o prazo para sancionar ou vetar o projeto. Com isso, a lei que foi promulgada já está valendo, e está causando preocupação entre os produtores de eventos na cidade.
Na prática eles se perguntam, afinal, quem vai pagar a conta? Este tipo de medida é controversa, e pode abrir precedente. Porto diz que a medida é para valorizar a categoria. É verdade que as policias precisam de valorização e são parte substancialmente importante da sociedade, carecem de atenção e respeito. Porém, há outras formas mais apropriadas e justas de promover valorização. Além disso, há de se relativizar que professores, médicos, empresários, e uma outra penca de categorias também precisam ser valorizadas.
A intenção do vereador é absolutamente louvável, só o formato escolhido que deixou a desejar. Se a moda pega, o que dizer para o médico e vereador Luiz Carlos Moreira (PMDB) que os médicos não podem entrar de graça, ou o gari e vereador Robson Miranda (PV) que os garis não podem entrar de graça. Ou até mesmo o enfermeiro e também vereador Basílio da Saúde (Pros), que enfermeiros não têm o direito de entrar nos eventos de graça.
Além disso, tem que considerar o caráter privado dos eventos. Qual a diferença para outros serviços ou mesmo produtos? Comprar um pão, fazer supermercado, colocar gasolina. Todos pagam impostos, empregam pessoas, produzem riquezas. Tem que se respeitar o princípio de isonomia.
