O presidente afastado da Câmara da Serra, Saulinho da Academia (PDT), está autorizado a voltar ao mandato. A decisão é da ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada no início da tarde desta terça-feira (10). Ela chega a 13 dias da eleição que vai definir o novo comando da Casa, marcada para 23 de novembro.
Vereador mais votado da Serra em 2024, com 8.241 votos, Saulinho estava fora da Câmara desde 23 de setembro de 2025. Na ocasião, o juiz Gustavo Grillo, da 2ª Vara Criminal da Serra, afastou também outros três vereadores. Todos respondem à mesma ação, movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), sobre supostas negociações para aprovar uma emenda a um projeto de regularização de imóveis em 2024.
Por que o STJ devolveu o mandato ao presidente da Câmara da Serra
A ministra acolheu parte do recurso da defesa. No entendimento dela, manter o afastamento integral se tornou desproporcional depois de mais de 13 meses. A relatora destacou que o processo não aponta nenhum fato novo atribuído a Saulinho depois do afastamento, como ameaça a testemunha, destruição de provas, descumprimento de ordem judicial ou tentativa de atrapalhar a investigação.
Outro ponto pesou na decisão: os projetos ligados à acusação já encerraram a tramitação. Segundo a defesa, o prefeito vetou a emenda ao Projeto de Lei nº 69/2024 e sancionou o projeto. A ministra também criticou o argumento usado pelo TJES para manter o vereador fora da Câmara. Segundo ela, a influência política que todo mandato oferece não basta para justificar o afastamento total. Seria preciso apontar uma conduta concreta do vereador que mostrasse risco real ao processo.
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Antes disso, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) havia negado o pedido por unanimidade. O MPES e a Procuradoria-Geral da República também defenderam a manutenção do afastamento.
Gravação continua valendo como prova
Por outro lado, a defesa não venceu em todos os pontos. A ministra rejeitou o pedido para anular a gravação de áudio que embasa a investigação, feita em maio de 2024. Eventuais questionamentos sobre a prova, segundo a relatora, cabem ao juiz da ação penal.
A ação penal segue em andamento, e a ministra deixou claro que a Justiça pode afastar o vereador de novo caso surjam fatos concretos que justifiquem a medida. Como a decisão é individual da relatora, o Ministério Público ainda pode recorrer à turma do STJ.
Volta de Saulinho mexe com a eleição da Câmara da Serra
Saulinho é o segundo vereador do processo a voltar. Em 27 de outubro, a mesma ministra devolveu o mandato a Cleber Serrinha (MDB). Ainda seguem afastados Wellington Alemão (Rede) e Teilton Valim (PDT), e a defesa, busca o mesmo benefício para os dois.
O retorno chega no momento mais sensível da política local. Desde o afastamento, o vice-presidente Dr. William Miranda (União) comanda a Casa de forma provisória. Agora, Saulinho deve reassumir a presidência às vésperas da eleição da Mesa Diretora que vai conduzir o Legislativo em 2027 e 2028, período que inclui a eleição municipal. Enquanto isso, o suplente que ocupava a cadeira dele deixa a Câmara.
