Milhares de supermercados poderão ter mudanças no funcionamento aos domingos após uma nova decisão que será tomada ainda em outubro. A discussão envolve a continuidade do fechamento das lojas e a possibilidade de retomada do atendimento ao público no último dia da semana.
A definição depende de negociações entre representantes dos trabalhadores e empresários do comércio. O resultado poderá determinar se os estabelecimentos permanecerão com as portas fechadas aos domingos ou se terão novas condições para voltar a receber consumidores.
O assunto ganhou importância depois que acordos coletivos estabeleceram restrições ao funcionamento de supermercados, hipermercados e atacarejos. Agora, além do descanso semanal dos funcionários, os efeitos sobre as vendas e os custos das empresas também estão sendo considerados.
No Espírito Santo, onde mais de 1.500 estabelecimentos foram atingidos pela medida, a expectativa é que a decisão sobre a continuidade da restrição seja tomada até 31 de outubro. As negociações poderão definir o funcionamento do setor a partir do próximo período da convenção coletiva.
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Supermercados fechados aos domingos: decisão será tomada até 31 de outubro
O prazo para definir o futuro do funcionamento dos supermercados está chegando ao fim. Empresários e trabalhadores precisam concluir as discussões sobre a regra adotada em março de 2026.
Desde o início daquele mês, estabelecimentos comerciais dos 78 municípios capixabas passaram a seguir um acordo que impede o atendimento aos domingos em diversos segmentos.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado (Sindicomerciários) estabeleceram a determinação por meio de uma convenção coletiva.
De acordo com a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), a medida alcança mais de 1.500 estabelecimentos, incluindo supermercados, hipermercados, atacarejos, atacadistas, mercearias e hortifrutis. O acordo também contempla o setor de materiais de construção.
Entretanto, as entidades estabeleceram inicialmente a restrição em caráter temporário, com validade até 31 de outubro de 2026.
Por isso, as entidades voltaram à mesa de negociação para avaliar se o modelo continuará sendo aplicado ou se haverá mudanças nas condições de funcionamento.
A primeira reunião desta rodada ocorreu em 7 de outubro, quando os representantes dos trabalhadores apresentaram suas reivindicações. Entre elas está a manutenção do descanso aos domingos.
Por outro lado, os empresários analisam questões relacionadas aos custos operacionais, à disponibilidade de funcionários e aos resultados financeiros dos estabelecimentos.
Até o momento, não existe uma decisão definitiva sobre a manutenção do fechamento aos domingos no próximo período, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Empresários e trabalhadores discutem reabertura dos supermercados aos domingos
A possibilidade de os supermercados voltarem a funcionar aos domingos divide opiniões dentro do próprio setor.
Parte dos empresários considera que a abertura das lojas poderia recuperar oportunidades de vendas e oferecer maior comodidade aos consumidores.
Outros representantes avaliam que o fechamento ajuda a reduzir despesas com pessoal, energia e operação, além de facilitar a organização das equipes.
Já os trabalhadores defendem a preservação do descanso dominical, especialmente porque muitos profissionais enfrentavam dificuldades para conciliar as jornadas do comércio com a convivência familiar.
O presidente do Sindicomerciários-ES, Rodrigo Rocha, já manifestou expectativa de manutenção da regra. Segundo a representação dos trabalhadores, o descanso aos domingos também pode ajudar a reduzir a rotatividade de funcionários.
Entretanto, a posição final dependerá de entendimento entre as entidades envolvidas na negociação.
Fechamento dos supermercados aos domingos
Os resultados financeiros registrados durante os primeiros meses da restrição também entraram nas discussões.
Um levantamento da Scanntech identificou redução de 1,3% no faturamento do varejo alimentar capixaba em março e abril de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Enquanto isso, a média brasileira apresentou crescimento de 0,7%, indicando uma diferença de dois pontos percentuais em relação ao desempenho estadual.
Além disso, a pesquisa mostrou que os consumidores modificaram os dias escolhidos para fazer compras.
No primeiro mês da mudança, as vendas cresceram principalmente às segundas e terças-feiras. Posteriormente, quartas e quintas-feiras passaram a apresentar maior movimentação.
Apesar dessa reorganização, o crescimento registrado em outros dias não foi suficiente para impedir a retração do faturamento estadual no período analisado.
Entre os formatos comerciais, os atacarejos e supermercados menores apresentaram resultados mais negativos.
Os dados passaram a alimentar os argumentos favoráveis à reabertura. Entretanto, o desempenho do comércio também pode ser influenciado por fatores econômicos que não estão diretamente ligados à restrição dominical.
Supermercados também ficam fechados aos domingos em outras cidades
O modelo de fechamento não está limitado ao Espírito Santo. Municípios de outros estados também estabeleceram condições específicas para o funcionamento do comércio alimentício.
Na Bahia, acordos coletivos para 2026 e 2027 impuseram restrições em cidades do extremo sul.
Em Eunápolis, a convenção coletiva proíbe o trabalho de empregados de supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos semelhantes aos domingos.
As empresas que desrespeitarem a determinação estão sujeitas a penalidades que variam conforme o número de funcionários.
Estabelecimentos com até dez empregados podem receber multas de R$ 20 mil. Já aqueles com mais de 11 funcionários estão sujeitos a multas de R$ 50 mil.
A convenção também estabelece restrições para determinados feriados, incluindo Natal, Ano-Novo e Dia do Trabalho.
Em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, a regra é diferente.
Nessas localidades, a proibição do trabalho dominical no setor vale entre abril e novembro de 2026, preservando exceções para atividades internas essenciais.
A partir de dezembro, o funcionamento com empregados volta a ser permitido, respeitando condições previstas na convenção coletiva.
Entre elas estão a jornada máxima de seis horas, o revezamento dos trabalhadores e o pagamento de uma indenização de R$ 95 por domingo trabalhado.
Dessa forma, as regras procuram conciliar a atividade econômica com o descanso dos empregados, especialmente nas regiões que recebem grande movimentação turística.
Projeto de lei pretende proibir supermercados abertos aos domingos em Minas Gerais
Além dos acordos coletivos, propostas legislativas também discutem a possibilidade de estabelecer restrições mais amplas.
Em Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 4.651/2025 pretende proibir o funcionamento de supermercados, hipermercados e estabelecimentos semelhantes aos domingos em todo o estado.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Coronel Henrique e prevê exceções para situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo poder público.
O texto também estabelece multas e penalidades administrativas, que podem chegar à suspensão ou cassação do alvará em casos de reincidência.
Entretanto, a proposta ainda não foi transformada em lei. O projeto foi anexado ao PL nº 3.659/2016, que também trata do funcionamento do comércio.
Portanto, os supermercados mineiros não estão obrigados a fechar aos domingos em razão dessa iniciativa.
Uma tentativa semelhante ocorreu em Maringá, no Paraná, onde uma lei municipal aprovada em 2018 estabeleceu restrições ao funcionamento de mercados e supermercados.
Contudo, em 2019, o Tribunal de Justiça do Paraná declarou a norma inconstitucional, considerando, entre outros fundamentos, sua incompatibilidade com a legislação federal e os princípios da livre iniciativa e da concorrência.
Nova regra para supermercados aos domingos é diferente das restrições nos feriados
Outro ponto importante envolve as mudanças na legislação federal sobre o funcionamento do comércio.
Em julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.316, estabelecendo novas condições para o trabalho em feriados em atividades comerciais abrangidas pela regulamentação.
A norma prevê a necessidade de autorização em convenção coletiva para diversos segmentos, com exceções para atividades específicas.
Entretanto, em setembro, uma decisão provisória do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu, para supermercados, mercados e hipermercados, a exigência de negociação coletiva prevista nas portarias federais para o trabalho em feriados.
Essa decisão ainda poderá ser revista pela Justiça.
É importante destacar que o funcionamento aos domingos não segue exatamente as mesmas regras dos feriados.
A Lei nº 10.101/2000 autoriza o trabalho no comércio aos domingos, desde que sejam respeitadas as demais exigências legais aplicáveis.
Assim, não existe uma determinação federal que obrigue todos os supermercados brasileiros a permanecerem fechados aos domingos.
As restrições atualmente aplicadas em determinadas localidades decorrem principalmente de acordos coletivos e de condições específicas estabelecidas para cada categoria.
Supermercados continuarão totalmente fechados aos domingos em 2027?
A resposta dependerá das negociações que estão acontecendo em outubro.
A expectativa é que os representantes de empresários e trabalhadores definam, até o fim do mês, as condições que orientarão o funcionamento dos supermercados no próximo período.
Caso a restrição seja renovada, as lojas abrangidas continuarão sujeitas ao fechamento nos domingos previstos no novo acordo.
Por outro lado, uma eventual flexibilização poderá permitir a reabertura dos estabelecimentos, com novas escalas e condições de trabalho.
A discussão também deverá considerar a organização das atividades comerciais durante a alta temporada, quando o movimento de consumidores costuma aumentar.
Até que haja uma definição oficial, não é possível afirmar que todos os supermercados permanecerão fechados aos domingos durante 2027.
O que já está confirmado é que o acordo atual tem prazo até 31 de outubro e que a continuidade do modelo está sendo negociada entre as entidades responsáveis.
