O fim da escala 6×1 deu um passo decisivo nesta quarta-feira (14). O Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta que garante aos trabalhadores dois dias de folga remunerada por semana, sem qualquer redução no salário. A mudança representa uma das maiores transformações nas regras trabalhistas brasileiras dos últimos anos.
Com a nova proposta, milhões de profissionais que atualmente trabalham seis dias e descansam apenas um poderão passar a cumprir uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Além disso, a carga horária semanal será reduzida gradualmente, permitindo a adaptação das empresas.
A aprovação ocorreu com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, superando amplamente os 49 votos necessários para uma alteração na Constituição. O único parlamentar que se posicionou contra a medida foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Entretanto, a votação desta quarta-feira ainda precisa ser concluída em segundo turno. Após essa etapa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
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Fim da escala 6×1 garante duas folgas por semana sem redução do salário
A principal mudança prevista na PEC é a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2. Nesse formato, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado a cada semana, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais. Com a nova regra, esse limite será reduzido para 40 horas, após um período de transição.
Outra garantia importante é a manutenção dos salários. Assim, as empresas não poderão diminuir a remuneração dos funcionários apenas porque a jornada semanal ficou menor.
Além disso, a proposta estabelece que um dos dois dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Isso não significa, porém, que todas as categorias terão descanso obrigatório nesse dia.
Setores que funcionam aos finais de semana, como supermercados, farmácias, hospitais, hotéis e restaurantes, poderão organizar escalas de revezamento, respeitando os novos direitos e as regras aplicáveis a cada atividade.
Quando começam as duas folgas obrigatórias por semana?
Apesar da aprovação em primeiro turno, os trabalhadores não passarão automaticamente para a escala 5×2 nesta quinta-feira (15).
A proposta estabelece um calendário de implementação gradual, que começa a contar após a promulgação da emenda constitucional.
Veja como funcionará a mudança:
- Primeiros dois meses: período de preparação para a entrada em vigor das novas regras.
- Após dois meses: jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
- Após mais um ano: redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo as duas folgas.
Portanto, caso o Congresso conclua a votação e promulgue a mudança ainda em outubro, os primeiros efeitos poderão começar em dezembro de 2026.
Nesse cenário, trabalhadores abrangidos pela nova regra poderão conquistar o segundo dia de descanso semanal antes do Natal.
Já a jornada máxima de 40 horas deverá entrar em vigor somente após a conclusão da segunda etapa de transição.
Quais trabalhadores terão direito à escala 5×2?
A alteração deverá alcançar principalmente profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atualmente cumprem jornadas de seis dias por semana.
Entre os setores que poderão sentir os maiores impactos estão comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis e diferentes atividades de prestação de serviços.
O objetivo é ampliar o período de descanso sem comprometer a remuneração mensal dos funcionários.
Entretanto, o texto estabelece uma exceção para profissionais com formação superior que recebam salários mensais superiores a 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a aproximadamente R$ 21.188.
Para esse grupo, a proposta prevê tratamento diferenciado em relação ao limite constitucional de jornada.
Além disso, a mudança não significa necessariamente que todas as empresas terão de fechar durante dois dias da semana. Os estabelecimentos poderão continuar funcionando mediante a reorganização das equipes e dos horários de trabalho.
Senado aprova fim da escala 6×1 com 75 votos favoráveis
A votação aconteceu após uma série de negociações entre parlamentares do governo e da oposição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da discussão para milhões de brasileiros que enfrentam rotinas prolongadas de trabalho.
Durante a sessão, senadores defenderam que a ampliação do descanso poderá melhorar a qualidade de vida, permitir maior convivência familiar e reduzir o desgaste provocado por jornadas extensas.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos defende a redução da jornada semanal, comemorou o avanço da proposta.
Por outro lado, parlamentares também manifestaram preocupações sobre os impactos econômicos da mudança, especialmente para empresas que dependem de funcionamento contínuo.
Mesmo diante das divergências, a proposta conquistou apoio expressivo no primeiro turno.
Fim da escala 6×1 ainda precisa de segunda votação para virar lei
A aprovação representa um avanço importante, mas a alteração constitucional ainda depende da conclusão dos procedimentos legislativos.
Como a Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, o Senado é a última etapa de votação, desde que os parlamentares não modifiquem o conteúdo do texto.
Para concluir a tramitação, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis também no segundo turno.
A expectativa é que os senadores realizem essa votação ainda nesta quarta-feira (14), permitindo a promulgação da emenda constitucional nos próximos dias.
Diferentemente dos projetos de lei comuns, uma PEC aprovada definitivamente pelo Congresso não precisa passar pela assinatura do presidente da República.
Dessa forma, após a promulgação, o Brasil terá novas regras constitucionais para a jornada de trabalho, com redução gradual das horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado para os profissionais abrangidos.
A mudança poderá representar o encerramento da tradicional escala 6×1 para milhões de trabalhadores brasileiros.
