O fim da escala 6×1 está cada vez mais próximo de se tornar realidade para milhões de brasileiros. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a mudança que garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. A expectativa é que as primeiras alterações comecem a valer ainda em dezembro de 2026.
A aprovação representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas das últimas décadas. Com a nova medida, empregados que atualmente trabalham seis dias e descansam apenas um passarão a ter direito a duas folgas semanais.
Além de ampliar o período de descanso, a proposta estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho. O limite, atualmente de 44 horas semanais, passará inicialmente para 42 horas e, posteriormente, chegará a 40 horas.
Entretanto, a aplicação das novas regras não será imediata. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional. A partir dessa etapa, começará a contagem dos prazos para que as empresas adaptem suas escalas e jornadas.
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Fim da escala 6×1 é aprovado pelo Senado com 75 votos favoráveis
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação realizados nesta quarta-feira (14).
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a se posicionar contra a mudança.
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto, a proposta concluiu sua tramitação no Legislativo. Agora, resta a promulgação da emenda constitucional, prevista para a próxima semana.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a medida não depende de sanção do presidente da República.
A votação ocorreu após uma articulação entre parlamentares do governo e da oposição, que permitiu acelerar a análise da proposta, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Trabalhadores terão duas folgas por semana a partir de dezembro de 2026
O calendário de implementação é um dos pontos mais importantes da mudança. A proposta estabelece que o direito às duas folgas semanais começará dois meses após a promulgação da emenda constitucional.
Dessa forma, caso o Congresso conclua a promulgação ainda em outubro, os trabalhadores poderão começar a usufruir das novas regras em dezembro de 2026, antes do Natal.
Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Mesmo com essa etapa de transição, o trabalhador já terá direito aos dois dias de repouso remunerado.
A segunda fase acontecerá um ano depois. Nesse período, a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.
Veja como ficará o calendário previsto:
- Outubro de 2026: previsão de promulgação da emenda constitucional.
- Dezembro de 2026: início das duas folgas remuneradas por semana e redução da jornada para 42 horas, caso a promulgação ocorra em outubro.
- Dezembro de 2027: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, considerando o mesmo calendário.
As datas de dezembro ainda dependem da promulgação. Se essa etapa acontecer posteriormente, o início das novas regras também será adiado.
Nova escala 5×2 terá dois dias de descanso sem redução do salário
A principal alteração será a substituição da tradicional escala 6×1, comum em supermercados, farmácias, restaurantes, padarias e estabelecimentos comerciais.
Atualmente, muitos profissionais trabalham de segunda-feira a sábado ou seguem escalas que incluem domingos e feriados, com apenas uma folga semanal.
Com a mudança, a regra geral passará a garantir cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado.
Outro ponto importante é que as empresas não poderão reduzir o salário dos empregados por causa da diminuição da carga horária.
Assim, um trabalhador que recebe R$ 2.000 mensais, por exemplo, deverá continuar recebendo o mesmo valor, mesmo após a redução da jornada.
As empresas poderão reorganizar os horários de funcionamento e distribuir os dias de descanso conforme as regras legais e os acordos coletivos aplicáveis.
Uma das duas folgas deverá ser preferencialmente aos domingos
O texto aprovado também estabelece uma orientação sobre a distribuição do descanso semanal.
De acordo com a proposta, um dos dois dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Isso não significa, entretanto, que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente o domingo livre.
Setores que precisam funcionar durante os fins de semana poderão organizar escalas específicas, desde que respeitem os direitos previstos na nova legislação.
Dessa maneira, supermercados, hospitais, farmácias, restaurantes e outros serviços poderão manter suas atividades aos domingos.
O que muda é a obrigação de garantir o descanso semanal ampliado aos empregados abrangidos pelas novas regras.
Fim da escala 6×1 vai beneficiar todos os trabalhadores CLT?
A mudança terá alcance nacional e deverá beneficiar milhões de brasileiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entretanto, o texto estabelece uma exceção para determinados profissionais.
A limitação de jornada não será aplicada da mesma forma aos trabalhadores que possuem diploma de ensino superior e recebem remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS.
Conforme os valores apresentados durante a tramitação, essa faixa corresponde a salários acima de aproximadamente R$ 21,1 mil mensais.
Para os demais empregados abrangidos pela medida, a Constituição passará a assegurar dois períodos de descanso remunerado por semana, observadas as regras de transição.
Além disso, categorias que já possuem jornadas específicas continuarão sujeitas às disposições legais e constitucionais aplicáveis.
Empresas terão prazo para adaptar horários e escalas de trabalho
A aprovação da PEC também exigirá mudanças na organização das empresas.
Estabelecimentos que utilizam a escala 6×1 precisarão rever a distribuição das jornadas para assegurar os dois dias de descanso dos funcionários.
Dependendo da atividade, os empregadores poderão precisar reorganizar equipes, modificar turnos e realizar novas contratações para manter o atendimento.
Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstraram preocupação com o aumento dos custos operacionais e os possíveis impactos sobre os preços e o mercado de trabalho.
Defensores da proposta argumentam que ampliar o descanso poderá melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste físico e emocional e contribuir para a produtividade.
O texto também permite adaptações por meio de negociações coletivas, desde que os acordos respeitem as garantias constitucionais.
O que falta para o fim da escala 6×1 entrar em vigor?
Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a PEC concluiu a etapa de votação no Congresso Nacional.
O próximo passo será a promulgação, ato que transforma a proposta em uma emenda à Constituição Federal.
A expectativa é que o procedimento aconteça na próxima semana, permitindo que a primeira fase da mudança comece ainda em dezembro.
Portanto, os trabalhadores não terão automaticamente duas folgas logo após a votação desta quarta-feira (14).
O direito começará a produzir efeitos após o período de dois meses contado da promulgação. A partir daí, as empresas deverão observar as novas regras de descanso e jornada, sem reduzir a remuneração dos empregados.
A implementação completa ocorrerá 14 meses após a promulgação, quando a jornada máxima semanal chegará a 40 horas.
