Motoristas que dependem de carros e motocicletas para garantir sua renda poderão receber mensalmente uma parte do dinheiro gasto nos postos de combustíveis. A medida prevê a devolução de impostos cobrados sobre a gasolina e outros combustíveis, com pagamentos diretamente na conta bancária dos trabalhadores por meio do Pix.
A proposta busca diminuir uma das principais despesas enfrentadas por profissionais que passam várias horas no trânsito. Em vez de conceder descontos diretamente nas bombas dos postos, o benefício permitiria recuperar o valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após o abastecimento.
O modelo ganhou espaço em diferentes regiões do Brasil e já aparece em projetos apresentados no Congresso Nacional, além de iniciativas estaduais. Algumas propostas estabelecem a possibilidade de depósitos mensais, enquanto outras tratam da compensação de créditos tributários utilizados na atividade profissional.
Uma das novidades surgiu no Espírito Santo, onde o governador em exercício e candidato à reeleição Ricardo Ferraço anunciou, em outubro de 2026, a intenção de devolver integralmente o ICMS dos combustíveis para determinadas categorias de motoristas. Entretanto, a iniciativa ainda é uma promessa e depende de medidas legais e administrativas para começar a funcionar.
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Motoristas poderão receber imposto da gasolina de volta todo mês por Pix
A proposta apresentada no Espírito Santo estabelece um sistema de restituição mensal do ICMS pago no abastecimento de veículos utilizados profissionalmente.
O anúncio foi feito por Ricardo Ferraço (MDB), que defendeu a criação do benefício para taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores que utilizam carros ou motocicletas durante o trabalho.
Pelo funcionamento anunciado, os profissionais precisariam informar o CPF na nota fiscal sempre que abastecessem seus veículos.
Com esses registros, o governo poderia identificar os abastecimentos realizados e calcular os valores correspondentes ao imposto.
Posteriormente, o dinheiro seria transferido diretamente para a conta dos beneficiários por meio do Pix, sem a necessidade de utilizar o crédito exclusivamente em novos abastecimentos.
A proposta abrange três tipos de combustíveis:
- Gasolina;
- Etanol;
- Gás natural veicular (GNV).
Segundo o anúncio, a intenção é iniciar os pagamentos em janeiro de 2027, caso a proposta seja implementada.
Entretanto, ainda não foram apresentados todos os detalhes sobre o cadastramento dos trabalhadores, eventuais limites de restituição ou a forma de fiscalização dos abastecimentos.
Além disso, o benefício não está em vigor. A promessa precisa ser transformada em uma medida efetiva para que os pagamentos possam acontecer, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Minas Gerais também poderá devolver imposto dos combustíveis
O Espírito Santo não é o único estado onde a devolução de impostos passou a ser discutida.
Em Minas Gerais, o governador Mateus Simões (PSD) apresentou, durante um debate eleitoral realizado em setembro de 2026, uma proposta de restituição de tributos sobre combustíveis.
A iniciativa pretende beneficiar profissionais que trabalham com transporte de passageiros ou entregas, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.
Conforme a ideia apresentada, o estado criaria um mecanismo de cashback, permitindo que os trabalhadores recuperassem valores relacionados à tributação dos combustíveis utilizados durante o expediente.
O dinheiro poderia chegar diretamente aos beneficiários por meio de transferências via Pix.
Dessa maneira, parte do gasto com abastecimento retornaria ao orçamento dos profissionais, ajudando a reduzir as despesas necessárias para manter suas atividades.
Contudo, assim como no Espírito Santo, trata-se de uma proposta política, e não de um programa de restituição já disponível à população.
Projeto prevê crédito mensal para motoristas e entregadores
Outra proposta tramita no Ceará e estabelece condições específicas para trabalhadores de baixa renda.
O Projeto de Lei nº 220/2026, apresentado pelo deputado estadual Cláudio Pinho em março de 2026, pretende criar o programa ICMS Social do Combustível.
Diferentemente da proposta de restituição integral apresentada no Espírito Santo, o texto cearense prevê a devolução de apenas uma parte do imposto pago no abastecimento.
O projeto também estabelece a possibilidade de conceder créditos financeiros mensais aos profissionais contemplados.
Para administrar o benefício, o estado utilizaria uma plataforma digital responsável pelo controle e pela concessão dos valores.
Entre os trabalhadores que poderão ser atendidos estão motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas, motofretistas e transportadores autônomos de cargas.
Para participar, os interessados precisarão comprovar que utilizam o veículo como instrumento de trabalho e cumprir os requisitos de renda e regularidade profissional.
No entanto, os valores ainda dependem de definição. O projeto permanece em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará e não autoriza pagamentos imediatos.
Congresso analisa devolução de ICMS para diferentes categorias
A discussão sobre o ressarcimento dos impostos dos combustíveis também chegou à Câmara dos Deputados.
Desde 2021, parlamentares apresentam projetos que procuram criar mecanismos de recuperação do ICMS para profissionais do transporte.
Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar nº 127/2022, de autoria do ex-deputado Nereu Crispim.
O texto contempla motoristas de aplicativo e entregadores vinculados a plataformas digitais, permitindo o aproveitamento, a compensação e o ressarcimento de créditos tributários relativos a combustíveis e lubrificantes.
Atualmente, a proposta está vinculada ao PLP 167/2021, que aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Outras iniciativas também tratam de categorias específicas.
O PLP 169/2021 propõe a utilização de créditos do ICMS por taxistas autônomos, enquanto o PLP 167/2021 contempla mototaxistas, motofretistas e motoboys.
Já o PLP 153/2021 discute o aproveitamento de créditos tributários em determinadas operações envolvendo transportadores autônomos de cargas.
Apesar de apresentarem objetivos semelhantes, os projetos possuem regras próprias e não estabelecem automaticamente um sistema nacional de devolução mensal por Pix.
Estado brasileiro já devolveu mais de R$ 1 bilhão em impostos aos moradores
Enquanto a restituição específica dos combustíveis continua em discussão, o Rio Grande do Sul oferece um exemplo de devolução de ICMS que já funciona na prática.
O programa Devolve ICMS, criado em 2021, permite que famílias de baixa renda recuperem parte dos tributos pagos em suas compras.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda estadual, o programa já havia devolvido aproximadamente R$ 1,19 bilhão aos beneficiários até julho de 2026.
O pagamento acontece a cada três meses, por meio do Cartão Cidadão.
Cada família contemplada recebe uma parcela fixa de R$ 100 e poderá ganhar um valor adicional, calculado considerando a renda familiar e as compras registradas com CPF na nota fiscal.
Entretanto, existe uma diferença importante entre esse programa e as propostas voltadas aos motoristas.
No Rio Grande do Sul, a restituição atende famílias em situação de vulnerabilidade social, independentemente da profissão, e não corresponde à devolução integral do imposto pago na gasolina.
Além disso, o repasse ocorre pelo Cartão Cidadão, e não por Pix.
Quem poderá receber o imposto pago na gasolina de volta?
Caso as diferentes iniciativas avancem, determinadas categorias profissionais poderão ganhar o direito de recuperar parte dos impostos cobrados durante o abastecimento.
Os principais públicos contemplados pelas propostas são:
- Motoristas de aplicativo: profissionais que transportam passageiros por plataformas digitais;
- Taxistas: trabalhadores que prestam serviços de transporte individual de passageiros;
- Mototaxistas: profissionais que utilizam motocicletas para transportar passageiros;
- Motoboys e motofretistas: trabalhadores responsáveis por entregas e transporte de mercadorias;
- Entregadores de aplicativos: pessoas que utilizam carros ou motos para realizar entregas;
- Transportadores autônomos de cargas: profissionais incluídos em iniciativas específicas.
Entretanto, a participação dependerá das regras de cada programa.
Algumas propostas exigem comprovação da atividade profissional, enquanto outras estabelecem critérios relacionados à renda e à regularidade cadastral.
Também poderão existir limites para os valores restituídos e mecanismos para impedir a inclusão de abastecimentos realizados fora da atividade profissional.
Quando começa a devolução do imposto da gasolina por Pix?
Por enquanto, não existe um calendário nacional de pagamentos nem uma autorização geral para que motoristas solicitem a devolução do ICMS da gasolina.
No Espírito Santo, a previsão anunciada de janeiro de 2027 permanece condicionada à implementação da proposta.
Em Minas Gerais, o sistema de cashback também depende de medidas que transformem a promessa em benefício efetivo.
No Ceará, a iniciativa precisa avançar na Assembleia Legislativa, enquanto os projetos federais continuam sujeitos à tramitação no Congresso Nacional.
Assim, os motoristas ainda não podem contar com depósitos mensais do imposto dos combustíveis em suas contas bancárias.
Também é importante destacar que informar o CPF na nota fiscal ao abastecer não garante, atualmente, o recebimento de qualquer restituição específica da gasolina.
A devolução dependerá da criação e da regulamentação dos programas, incluindo a definição dos beneficiários, dos valores e da forma de pagamento.
