Um morador da Serra conseguiu anular R$ 8.112,38 em multas relacionadas ao consumo de energia, e que estavam sendo cobradas indevidamente, segundo o juiz do 2° Juizado Especial Cível da cidade. Antes de entrar na Justiça questionando os débitos alegados pela EDP, o homem buscou orientação junto à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), que esclareceu quais medidas ele deveria adotar para fazer valer seu direito.
De acordo com as informações do processo, o homem foi surpreendido com a expedição de dois Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI) ligados às residências que ele mantém em seu nome, nos valores de R$ 3775,08 e R$ 4.337,30, respectivamente. Além de não reconhecer as supostas irregularidades alegadas pela empresa nos documentos, o consumidor também sustenta que eles foram elaborados de forma unilateral, sem que ele tivesse conhecimento do que estava sendo registrado no momento da inspeção.
A empresa, por sua vez, afirmou não haver qualquer excesso em sua conduta, que os termos foram expedidos de acordo com o que verificado no medidor de energia do morador. No entanto, esse não foi o entendimento do magistrado responsável pelo processo, que acolheu ao pedido feito pelo consumidor de que as duas cobranças fossem extintas.
“O que verifico é que a ré realiza a cobrança de um débito fundado em apuração de irregularidade verificada unilateralmente, sem permitir o acompanhamento do consumidor”, diz o trecho da sentença.
Para Vandinho, decisões como essa ajudam a resguardar o direito do consumidor, dando a ele a oportunidade de questionar débitos e cobranças, e também multas, que considerem indevidos. “Se o consumidor tem como provar que está sendo multado ou cobrado indevidamente, ele deve, sim, buscar os seus direitos contra abusos que venham a ser cometidos pelas empresas. Fico feliz em saber que a Justiça está empenhada em ajudar a concretizar, cada vez mais, esse caminho”, disse.
