O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode garantir tarifa zero nos ônibus aos fins de semana e feriados. A medida prevê recursos federais para custear a gratuidade no transporte público coletivo.
A proposta pode beneficiar milhões de brasileiros que dependem dos ônibus diariamente. Além disso, a iniciativa abre caminho para ampliar o acesso gratuito ao transporte em diferentes cidades do país.
No Espírito Santo, a mudança também poderá alcançar passageiros do Sistema Transcol, que atende a Serra, Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana. No entanto, a gratuidade ainda não está garantida, pois a PEC depende de aprovação do Congresso Nacional.
Segundo o Governo Federal, a proposta tem potencial para destinar aproximadamente R$ 11,2 bilhões ao financiamento do transporte coletivo gratuito.
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Como vai funcionar a tarifa zero nos ônibus?
A PEC prevê uma nova forma de financiar a gratuidade no transporte coletivo. Para isso, o Governo Federal pretende utilizar parte dos recursos das emendas parlamentares obrigatórias.
Pela proposta, pelo menos 26,8% do valor anual dessas emendas deverá financiar a gratuidade nos ônibus e em outros serviços de transporte coletivo urbano.
Além disso, o Governo Federal deverá transferir os recursos aos estados e municípios responsáveis pelos sistemas de transporte.
Dessa forma, os governos locais poderão utilizar o dinheiro para custear o transporte gratuito, conforme as regras que a legislação estabelecer.
A proposta também preserva os valores constitucionais destinados à saúde. Portanto, a mudança não pretende retirar recursos dessa área para financiar os ônibus.
Tarifa zero pode chegar ao Transcol no Espírito Santo?
Caso o Congresso aprove a PEC, o Espírito Santo poderá receber recursos federais para ampliar a gratuidade no transporte coletivo.
Nesse cenário, o Sistema Transcol poderá integrar as iniciativas beneficiadas pelo novo financiamento. O sistema atende milhares de passageiros na Grande Vitória, incluindo moradores da Serra.
Entretanto, a proposta não garante automaticamente ônibus gratuitos no Transcol aos sábados, domingos e feriados.
Isso porque a implementação dependerá das regras de distribuição dos recursos e das decisões dos órgãos responsáveis pelo transporte.
Ainda assim, a medida poderá representar um avanço para trabalhadores, estudantes e famílias que utilizam o transporte público para atividades de lazer e deslocamentos pessoais.
Quando a tarifa zero nos ônibus começa a valer?
A proposta prevê que as novas regras de financiamento produzam efeitos a partir do orçamento federal de 2027.
No entanto, o Congresso Nacional ainda precisa analisar a PEC.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
Somente após a aprovação e a promulgação da emenda constitucional será possível avançar na aplicação das novas regras.
Portanto, ainda não existe uma data confirmada para o início da tarifa zero aos fins de semana e feriados.
Governo prevê R$ 11,2 bilhões para transporte gratuito
De acordo com o Governo Federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias.
Com a nova regra, aproximadamente R$ 11,2 bilhões poderão financiar a gratuidade no transporte coletivo.
Além disso, o governo argumenta que a medida não aumentará as despesas federais. Isso porque utilizará recursos já previstos no orçamento.
O objetivo é reduzir os gastos da população com deslocamentos. Ao mesmo tempo, a proposta busca facilitar o acesso ao lazer, à cultura, aos serviços públicos e ao convívio familiar.
Segundo o Governo Federal, o transporte gratuito poderá beneficiar especialmente trabalhadores que dependem dos ônibus para aproveitar os dias de descanso.
Lula também sanciona benefícios para MEIs
Além da PEC da tarifa zero, Lula sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei que amplia os benefícios dos microempreendedores individuais (MEIs).
Entre as mudanças, o Governo Federal prevê o perdão de dívidas tributárias com a União e o aumento do limite anual de faturamento.
O teto passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Posteriormente, chegará a R$ 140 mil em 2028.
Além disso, os microempreendedores poderão contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.
O pacote também prevê novas oportunidades para os MEIs participarem de contratações públicas.
