[secondary_title]

Omitir valor do ISS pago por Praia Mole é ilegal, diz OAB

- PUBLICIDADE-

 

Italo Scaramussa é presidente da seção da OAB na Serra e criticou a Prefeitura
de Vitória por não revelar o quanto recebe de ISS do Porto de Praia Mole. Foto: Arquivo TN

Clarice Poltronieri

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vitória não pode negar o quanto recebe de ISS do Porto de Praia Mole. Beneficiária exclusiva do imposto pago pelo porto que exporta 50% de todo o aço produzido no país, a prefeitura da capital insiste em não divulgar os valores, alegando ser amparada pela Lei de Sigilo Fiscal.   

“Em tempo de Lei de Acesso à informação, é ilegal negar os valores. A lei do Sigilo Fiscal, que a prefeitura alegou proteger, é para pessoa física ou em caso de haver uma determinação judicial, que não sei se é o caso. Isso mostra o tipo de gestão que se tem na cidade, com omissão de informações de suma relevância. Ainda que fosse legal, seria imoral negar tais informações”, critica o presidente da OAB na Serra, Ítalo Scaramussa.  

Sobre a determinação judicial que mantém todo ISS para a cidade de Vitória, ele relembra. “Houve uma determinação judicial apontando que o Porto está na cidade de Vitória, mas isso tem que ser verificado, especialmente porque a empresa que presta serviços (ArcelorMittal Tubarão) está localizada nos dois territórios”, pontua.

A prefeitura de Vitória foi novamente questionada pela reportagem sobre os valores do ISS e a assessoria de imprensa insistiu que não pode repassar dado. Alegou sigilo fiscal amparado pela Lei 5.172/66, do Código Tributário Nacional.  

Serra fica com impactos e sem o dinheiro

O Porto de Praia Mole tem dois pontos o Terminal Praia Mole (TPM) ou Terminal de Carvão, que importa carvão e é operado pela Vale e o Terminal de Produtos Siderúrgicos (TPS), que exporta 50% do aço do país, atendendo à ArcelorMittal, Gerdau e Usiminas. Toda a logística do TPS passa pela Serra, ficando a cidade com os ônus viários (tráfego intenso, problemas nas vias) e ambientais (poluição sonora e do ar), mas o recolhimento do ISS segue todo para Vitória.

A Serra já entrou na justiça para obter direito a parte do imposto, já que desde 1978 foi definido que a empresa, na época Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), ficava no limite entre os municípios, ficando o ISS referente à construção civil da mesma partilhado entre Serra e Vitória. Mas uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado entendeu que o Porto está localizado em Vitória e por isso o ISS deve ser destinado apenas a esta cidade.

Três vereadores deixam partidos de Pablo Muribeca e se unem a Audifax

Faltando pouco mais de uma semana para o encerramento do prazo de filiações partidárias, o meio político da Serra está agitado com a troca...

Especializada em içamento e movimentação de cargas, Sistermi completa 45 anos de mercado

Em 1979, nasceu na Serra, uma empresa destinada a se tornar um marco no setor de içamento e movimentação de cargas: a Sistermi. Quatro...

Tardezinha distribui ovos de Páscoa e faz alegria de 180 crianças capixabas

A Tardezinha, projeto do cantor Thiaguinho, e as produtoras culturais Aquarius e Booa Produções, fizeram a alegria das 180 crianças assistidas pela Creche da...

Eliziário Rangel exibe premiado filme francês neste sábado na Serra

O Centro Cultural Eliziário Rangel, em São Diogo, na Serra, promove neste sábado (30) uma memorável noite de cinema francês. Será exibido o aclamado...

Rodrigo Leal e Maiksuel agitam feirinha de Colina no fim de semana

Neste fim de semana, haverá uma programação especial de feriado na Praça de Colina de Laranjeiras, na Serra. Nesta sexta-feira (29) e sábado (30),...

Escolhas saudáveis para uma Páscoa deliciosa

Com a temporada de Páscoa se aproximando, muitas pessoas se preparam para desfrutar de deliciosos ovos de chocolate. No entanto, é importante equilibrar o...

Kadu Vieira grava primeiro DVD na véspera de feriado

Claudio Magno Vieira Rosa mais conhecido no meio artístico como Kadu Vieira, “O Diferenciado”, é um jovem sonhador, nascido em Resplendor, Minas Gerais, que...

Inscrições abertas para cursos gratuitos na área de alimentação na Serra

Estão abertas as inscrições para três cursos gratuitos na Serra, na área de alimentação. As aulas são oferecidas pelo Senac a partir do 1º...