Quem usa bicicleta elétrica para trabalhar, estudar ou se deslocar pela cidade pode ter que se adaptar a novas regras nos próximos anos. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer criar uma identificação nacional para esses veículos, em um modelo que vem sendo comparado a um “emplacamento” das e-bikes.
Apesar da comparação, a proposta não cria placa tradicional como a dos carros e motos. O texto também não prevê IPVA, licenciamento anual ou cobrança de taxa para o cadastro. A ideia é outro tipo de controle: uma identificação digital, ligada ao dono da bicicleta elétrica.
O projeto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, chamado de CNBE. Pelo texto, cada veículo ficaria vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário e teria um QR Code para facilitar a fiscalização nas ruas.
Na prática, a identificação poderia ajudar agentes de trânsito a consultar informações do veículo, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo. Além disso, o cadastro também serviria como apoio em casos de furto, roubo ou venda irregular de bicicletas elétricas.
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Bicicleta elétrica vai precisar de placa?
A proposta não fala em placa física obrigatória nos moldes usados em carros, motos e caminhões. Por isso, o termo “emplacamento” virou uma forma popular de explicar o cadastro, mas não representa exatamente o que está no projeto.
O texto prevê um sistema gratuito, simplificado e sem cobrança de imposto. A identificação ocorreria por meio de QR Code e registro em banco de dados nacional.
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Com isso, o governo teria informações sobre o proprietário e o veículo. A medida busca organizar o uso das bicicletas elétricas, que cresceram rapidamente nas cidades brasileiras.
Projeto quer criar regras nacionais para bicicletas elétricas
Além do cadastro, o projeto também estabelece normas de circulação para bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país.
Entre as principais exigências previstas estão:
- idade mínima de 15 anos para conduzir;
- uso obrigatório de capacete;
- proibição de usar celular ou fones durante a condução;
- campainha obrigatória;
- iluminação dianteira e traseira;
- sinalização refletiva;
- manutenção do veículo em condições seguras.
A proposta também mira bicicletas adulteradas. O texto proíbe mudanças para aumentar de forma irregular a potência ou a velocidade original do veículo.
Quem circular com bicicleta adulterada poderá receber multa e ter o veículo apreendido. Oficinas, lojas ou empresas que fizerem esse tipo de alteração também poderão sofrer punições.
Velocidade das bicicletas elétricas também pode ter limite
Outro ponto importante do projeto envolve os limites de velocidade. A proposta divide as regras conforme o local de circulação.
Pelo texto, as bicicletas elétricas poderão circular a até 6 km/h em áreas de pedestres e calçadas, quando esse uso for permitido. Em ciclovias e ciclofaixas, o limite previsto é de 25 km/h.
Já em vias urbanas autorizadas, a velocidade máxima poderá chegar a 32 km/h.
A intenção é reduzir conflitos entre ciclistas, pedestres, motociclistas e motoristas. O tema ganhou força com o aumento do número de bicicletas elétricas usadas para deslocamento diário e entregas por aplicativo.
Aplicativos de entrega também entram na mira
O projeto também cria obrigações para empresas de entrega que utilizam bicicletas elétricas.
Pela proposta, as plataformas deverão orientar os entregadores sobre segurança no trânsito e exigir o cumprimento das regras. Caso descumpram as normas, as empresas poderão sofrer sanções.
Esse ponto mira principalmente o crescimento do uso de e-bikes no delivery. Em muitas cidades, esses veículos passaram a circular em avenidas, ciclovias, calçadas e áreas de grande movimento.
Serra já discute regra própria para bicicletas elétricas
Enquanto o Congresso debate uma lei nacional, a Serra também discute regras próprias para bicicletas elétricas no Espírito Santo.
Um projeto em tramitação na Câmara Municipal propõe medidas mais rígidas para o uso desses veículos na cidade. Entre os pontos em debate estão a proibição para menores de 16 anos, o uso obrigatório de capacete, limites de velocidade e a possibilidade de criação de um cadastro municipal.
A discussão ganhou força após o aumento de acidentes envolvendo bicicletas elétricas no Espírito Santo. Segundo levantamento do Portal Tempo Novo, o Estado já registrou 134 acidentes com esse tipo de veículo em 2026. Desse total, 62 ocorreram na Serra.
Ainda de acordo com o levantamento, sete mortes relacionadas a acidentes com bicicletas elétricas já foram registradas no Espírito Santo neste ano.
Nova regra para bicicleta elétrica ainda não está valendo
Apesar da repercussão, as mudanças ainda não estão valendo. O projeto precisa passar por comissões da Câmara dos Deputados e seguir o rito de votação antes de virar lei.
Se aprovado, o texto poderá criar uma regulamentação nacional para bicicletas elétricas e motorizadas. Até lá, as regras atuais continuam valendo, enquanto estados e municípios discutem medidas próprias para tentar organizar a circulação desses veículos.
