Trabalhadores que enfrentam ameaças, abordagens perigosas e situações de isolamento durante o serviço podem ficar mais próximos de solicitar o porte de arma de fogo.
Projetos que avançaram no Congresso Nacional reconhecem determinadas profissões como atividades de risco. Dessa forma, a rotina profissional poderá servir como justificativa para o pedido da autorização.
Entre as categorias citadas estão advogados, corretores de imóveis, agentes de trânsito, fiscais ambientais, servidores do Procon, vigilantes, guardas municipais e médicos veterinários.
Contudo, a autorização ainda não está valendo de forma geral. Os textos receberam aprovação em comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado, mas precisam cumprir novas etapas antes de virar lei.
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Além disso, mesmo após uma eventual aprovação definitiva, os profissionais não receberão o porte automaticamente. Cada interessado terá que apresentar documentos, passar por avaliações e cumprir as exigências previstas na legislação.
Porte de arma avança para novas profissões
As propostas em análise no Congresso pretendem ampliar a relação de atividades consideradas perigosas. Atualmente, o interessado precisa demonstrar uma necessidade efetiva para obter o porte de arma.
Com as mudanças, o risco ligado ao exercício da profissão poderá fortalecer a justificativa apresentada pelo trabalhador, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
No entanto, o Congresso não analisa apenas um projeto com todas as categorias. Cada profissão aparece em uma proposta diferente, com regras próprias e estágios distintos de tramitação.
Alguns textos já passaram por comissões importantes. Outros, por sua vez, ainda aguardam pareceres, escolha de relatores ou novas votações.
Portanto, a aprovação registrada até agora representa apenas uma parte do processo legislativo.
Quais profissões poderão solicitar porte de arma?
Os projetos que avançaram ou permanecem em análise contemplam trabalhadores das seguintes áreas:
- advogados;
- corretores de imóveis;
- agentes de trânsito;
- fiscais ambientais;
- servidores efetivos do Procon;
- vigilantes;
- guardas municipais;
- médicos veterinários.
A inclusão na lista não significa que esses profissionais já podem circular armados. Além disso, cada proposta poderá sofrer alterações durante a tramitação.
Corretores de imóveis entram na lista do porte de arma
Uma proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados permite que corretores de imóveis utilizem os riscos da profissão como justificativa para solicitar o porte.
Esses trabalhadores costumam visitar casas, apartamentos, terrenos e imóveis vazios. Em muitos casos, o corretor realiza os atendimentos sozinho e encontra clientes que ainda não conhece.
Além disso, algumas visitas acontecem em regiões afastadas, imóveis desocupados ou locais com pouca movimentação.
A atividade também envolve o transporte de chaves, documentos e informações sobre propriedades de alto valor. Por esse motivo, os autores da proposta defendem que a profissão pode expor o trabalhador a roubos, ameaças e outros crimes.
Para apresentar o pedido, o corretor deverá manter o registro ativo no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, o Creci.
Entretanto, a inscrição profissional não garantirá o porte. O interessado ainda deverá cumprir os demais requisitos legais.
O projeto precisa passar por outras etapas na Câmara. Posteriormente, o Senado também poderá analisar o texto.
Advogados poderão pedir porte de arma
Os advogados também podem receber uma regra específica para solicitar o porte de arma de fogo.
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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou uma proposta que modifica o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento.
O texto contempla advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Com isso, os riscos enfrentados durante o exercício da profissão poderão fundamentar o pedido.
A justificativa cita a atuação em processos criminais, conflitos familiares, execuções de dívidas, disputas patrimoniais e outras ações marcadas por tensão.
Em determinadas situações, clientes, investigados ou partes contrárias podem ameaçar o profissional por causa de decisões judiciais ou informações presentes nos processos.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa concluir sua tramitação. Portanto, os advogados não receberam uma autorização geral para andar armados.
Agentes de trânsito podem receber autorização
Outra proposta amplia as possibilidades de porte de arma para agentes de trânsito que trabalham em atividades externas.
A medida alcança principalmente servidores envolvidos em abordagens, patrulhamentos, fiscalizações e operações realizadas nas ruas e rodovias.
Durante o trabalho, os agentes podem abordar motoristas agressivos, encontrar pessoas armadas ou identificar veículos ligados a outros crimes.
Porém, o texto não pretende estender o benefício a todos os funcionários dos órgãos de trânsito. A autorização ficaria relacionada aos profissionais que exercem funções operacionais e ostensivas.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a proposta. Agora, o projeto ainda deverá passar por outras análises, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça.
Porte de arma para fiscais ambientais
Os fiscais ambientais também aparecem entre as categorias que poderão apresentar o risco profissional como justificativa.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou uma proposta voltada aos servidores que realizam inspeções, diligências, vistorias e operações ambientais.
Esses trabalhadores atuam em áreas rurais, florestas, reservas, rios e regiões distantes dos centros urbanos.
Além disso, as operações podem envolver o combate ao desmatamento ilegal, à pesca irregular, ao garimpo clandestino, à retirada de madeira e à ocupação de áreas protegidas.
Durante as fiscalizações, os agentes podem encontrar grupos envolvidos em atividades criminosas. Consequentemente, eles ficam expostos a ameaças, intimidações e tentativas de impedir o trabalho.
Embora tenha avançado em uma comissão, o projeto ainda depende de novas votações.
Servidores do Procon aparecem entre os beneficiados
Uma proposta apresentada no Congresso também permite que servidores efetivos do Procon solicitem posse e porte de arma de fogo.
O texto alcança principalmente os fiscais que realizam inspeções em estabelecimentos comerciais, apreendem mercadorias ou participam da interdição de empresas.
Esses profissionais também investigam práticas ilegais contra os consumidores. Por isso, podem enfrentar resistência e ameaças durante as operações.
Mesmo com a possível mudança, o servidor deverá comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica. Além disso, não poderá apresentar antecedentes ou impedimentos previstos na legislação.
Portanto, o vínculo com o Procon não será suficiente para garantir a autorização.
Vigilantes poderão usar arma fora do expediente
Os vigilantes podem ganhar regras mais amplas para portar uma arma de fogo fora do horário de trabalho.
Atualmente, o uso do armamento na segurança privada segue normas específicas. Geralmente, a autorização fica ligada ao serviço prestado pelo profissional.
Uma proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara permite que o vigilante mantenha o porte mesmo após encerrar o expediente.
Os defensores da medida argumentam que os riscos da profissão continuam fora do local de trabalho. Criminosos podem reconhecer, perseguir ou ameaçar o vigilante por causa de ocorrências registradas durante o serviço.
Assim, o projeto considera a atividade como uma profissão de risco permanente.
Entretanto, a mudança ainda não entrou em vigor. O texto precisa superar outras fases da tramitação legislativa.
Médicos veterinários poderão solicitar porte de arma
Médicos veterinários regularmente registrados nos conselhos profissionais também aparecem entre os possíveis beneficiados.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou uma proposta que permite a apresentação do pedido com base nos riscos da atividade.
Muitos veterinários trabalham em fazendas, propriedades rurais, matadouros, estradas e locais de fiscalização sanitária.
Além disso, esses profissionais podem transportar medicamentos, equipamentos e materiais de valor. Parte dos atendimentos também acontece em regiões com pouca presença policial.
Fiscalizações, inspeções e conflitos envolvendo animais ou propriedades rurais podem aumentar os riscos enfrentados durante a rotina.
Para solicitar o porte, o veterinário deverá comprovar o exercício regular da profissão. Também precisará passar por testes técnicos e psicológicos, além de apresentar as certidões exigidas.
Guardas municipais também aparecem nas discussões
Os guardas municipais também integram os debates relacionados à ampliação das regras para o porte de arma.
No entanto, as condições podem variar conforme o projeto analisado, o tipo de vínculo, a atividade exercida e as regras aplicadas à corporação.
Assim como ocorre com as demais categorias, a aprovação de uma proposta em comissão não encerra a tramitação.
Por isso, qualquer mudança dependerá do texto definitivo aprovado pelo Congresso e das normas que regulamentarem a autorização.
Autorização para o porte de arma
Mesmo que os projetos virem lei, os profissionais não receberão o porte apenas por apresentarem uma carteira funcional ou o registro no conselho de classe.
A profissão poderá servir como fundamento para o pedido. Contudo, o órgão responsável continuará analisando cada solicitação individualmente.
Entre os requisitos que poderão ser exigidos estão:
- comprovação do exercício regular da profissão;
- registro ativo no conselho profissional;
- apresentação de documento de identificação;
- comprovante de residência;
- comprovação de ocupação lícita;
- certidões de antecedentes criminais;
- avaliação de aptidão psicológica;
- teste de capacidade técnica;
- demonstração da necessidade da autorização;
- cumprimento das demais regras legais.
O órgão competente poderá negar o pedido caso o interessado deixe de cumprir qualquer uma das exigências.
Além disso, a concessão poderá ter prazo de validade. Nesse caso, o titular precisará solicitar a renovação e continuar atendendo aos requisitos.
Como os profissionais poderão fazer o pedido?
Caso o Congresso aprove definitivamente as propostas, cada profissional deverá protocolar o pedido no órgão responsável pela análise do porte de arma.
O procedimento deverá reunir documentos pessoais, certidões criminais, comprovantes profissionais e resultados das avaliações exigidas.
Os conselhos de classe também poderão participar da comprovação. Advogados, por exemplo, precisarão demonstrar a regularidade da inscrição na OAB.
Da mesma forma, os corretores deverão apresentar o registro ativo no Creci. Já os médicos veterinários terão que comprovar a regularidade perante o respectivo conselho profissional.
O órgão responsável ainda poderá fiscalizar o cumprimento das regras e cancelar a autorização quando identificar alguma irregularidade.
Projetos ainda precisam passar por novas votações
A aprovação em uma comissão representa um avanço, mas não transforma imediatamente uma proposta em lei.
Os projetos ainda podem passar por outras comissões, receber emendas e seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Caso as duas Casas aprovem o mesmo texto, a proposta seguirá para a Presidência da República.
Nessa etapa, o presidente poderá sancionar a medida, vetar alguns trechos ou rejeitar integralmente o projeto.
Portanto, advogados, corretores, agentes de trânsito, fiscais, vigilantes, veterinários e os demais profissionais citados ainda não receberam uma autorização geral para portar armas.
Até que uma nova lei seja aprovada e publicada, continuam valendo as regras atuais. As propostas apenas abriram caminho para que os riscos dessas profissões possam ser considerados durante a análise do pedido.
