Quem circula de bicicleta elétrica poderá precisar registrar o veículo em um sistema nacional. A nova regra alcançaria quem usa a e-bike para trabalhar, estudar, realizar entregas ou se deslocar diariamente pelas cidades brasileiras.
O chamado emplacamento, no entanto, não prevê uma placa metálica como aquelas instaladas em carros e motocicletas. A proposta cria uma identificação digital gratuita, vinculada ao proprietário e acessada por meio de um QR Code.
Além do cadastro, o texto estabelece idade mínima para condução, uso obrigatório de equipamentos de proteção e limites de velocidade. Também proíbe alterações que aumentem a potência original das bicicletas.
As mudanças fazem parte do Projeto de Lei 4920/2025, em análise na Câmara dos Deputados. Portanto, as exigências ainda não entraram em vigor.
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Bicicletas elétricas terão emplacamento obrigatório
O projeto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, chamado de CNBE. Esse sistema reunirá os dados do veículo e as informações do proprietário.
Durante o cadastro, o responsável deverá vincular a bicicleta elétrica ao seu CPF ou CNPJ. Depois disso, o sistema gerará uma identificação digital que poderá ser consultada por QR Code.
Dessa forma, agentes de trânsito conseguirão verificar os dados do veículo durante uma abordagem. O registro também ajudará na identificação de bicicletas furtadas, roubadas, adulteradas ou comercializadas irregularmente.
Por cumprir uma função semelhante à identificação dos demais veículos, o cadastro passou a ser chamado de emplacamento. Contudo, o projeto não exige a instalação de uma placa física, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Emplacamento das bicicletas elétricas será gratuito
O proprietário não precisará pagar para registrar a bicicleta elétrica no novo cadastro nacional.
Além disso, a proposta não cria IPVA, licenciamento anual ou outro imposto específico para esse tipo de veículo.
Atualmente, muitas bicicletas elétricas circulam sem qualquer identificação. Por esse motivo, as autoridades enfrentam dificuldades para localizar os proprietários e recuperar veículos após furtos ou roubos.
Com o CNBE, o poder público também poderá conhecer melhor a quantidade de bicicletas elétricas em circulação no Brasil.
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Idade mínima para conduzir bicicleta elétrica
A proposta estabelece que apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir bicicletas elétricas e outros veículos motorizados incluídos na regulamentação.
Além da idade mínima, o condutor deverá usar capacete certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro.
A regra também exige viseira ou óculos de proteção. Caso a bicicleta transporte um passageiro, essa pessoa deverá usar capacete.
Veja os equipamentos obrigatórios
O texto determina que as bicicletas elétricas tenham equipamentos básicos de iluminação, sinalização e segurança.
Entre os itens previstos estão:
- campainha;
- farol branco dianteiro;
- luz vermelha traseira;
- refletores laterais;
- capacete certificado pelo Inmetro;
- viseira ou óculos de proteção;
- componentes elétricos em boas condições.
O condutor também não poderá utilizar o celular enquanto estiver em movimento. Além disso, o projeto proíbe o uso de fones de ouvido durante a condução.
Essas restrições buscam aumentar a atenção do ciclista e reduzir o risco de acidentes.
Bicicletas elétricas terão limites de velocidade
A velocidade permitida dependerá do local onde a bicicleta elétrica estiver circulando.
Em calçadas ou áreas destinadas aos pedestres, quando o acesso estiver autorizado, o limite será de 6 km/h. Nesses espaços, o pedestre terá prioridade.
Nas ciclovias e ciclofaixas, a bicicleta poderá atingir até 25 km/h.
Já em ruas e avenidas autorizadas, o limite chegará a 32 km/h. Nesse caso, o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, poderá definir condições adicionais.
A proposta cria velocidades diferentes porque alguns modelos são mais pesados e alcançam níveis que aumentam a gravidade de uma colisão.
Alterações nas bicicletas elétricas serão proibidas
O proprietário não poderá modificar o veículo para aumentar a potência ou ultrapassar a velocidade original definida pelo fabricante.
Também ficará proibida qualquer alteração irregular no sistema de propulsão.
Caso os agentes encontrem uma bicicleta adulterada, poderão aplicar multa e apreender o veículo.
As punições também poderão alcançar oficinas, lojas e empresas responsáveis pelas modificações. Assim, o projeto tenta impedir que bicicletas elétricas sejam transformadas em veículos semelhantes a motocicletas sem cumprir as regras exigidas para essa categoria.
Aplicativos de entrega terão novas responsabilidades
As empresas de entrega por aplicativo também deverão seguir novas obrigações caso o projeto seja aprovado.
As plataformas precisarão orientar e treinar os entregadores sobre segurança no trânsito. Além disso, deverão manter atualizados os dados dos trabalhadores e das bicicletas utilizadas durante o serviço.
Os aplicativos também terão que exigir o cumprimento das regras de circulação e segurança.
Caso ignorem as determinações, as empresas poderão receber multas. Em situações mais graves, a proposta permite até a suspensão temporária das atividades.
Cadastro ajudará a combater irregularidades
O número de bicicletas elétricas aumentou nas ciclovias, nas avenidas, nas áreas comerciais e nas calçadas. Ao mesmo tempo, cresceram os conflitos envolvendo pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.
Por isso, o Congresso discute a criação de uma regra nacional. O objetivo é impedir que cada município adote um modelo diferente de identificação e fiscalização.
O cadastro também permitirá identificar o responsável por uma bicicleta em casos de infração ou acidente.
Atualmente, a ausência de uma identificação dificulta tanto a fiscalização quanto a responsabilização dos condutores.
Cidade prepara regras para bicicletas elétricas
Enquanto o Congresso analisa a regulamentação nacional, a Serra também discute regras municipais para as bicicletas elétricas.
A proposta em debate na Câmara da Serra trata da idade mínima para condução, do uso de capacete, dos limites de velocidade e da possibilidade de criação de um cadastro local.
A discussão aumentou após o crescimento das ocorrências envolvendo esses veículos.
O Espírito Santo registrou 134 acidentes com bicicletas elétricas em 2026. Desse total, 62 aconteceram na Serra.
Além disso, sete mortes relacionadas a esse tipo de veículo já entraram nas estatísticas estaduais ao longo do ano.
Emplacamento para bicicletas elétricas ainda não está valendo
Apesar do avanço da discussão, o emplacamento das bicicletas elétricas ainda não se tornou obrigatório no Brasil.
O Projeto de Lei 4920/2025 continua em análise na Câmara dos Deputados. O texto ainda precisará cumprir outras etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
Portanto, nenhum proprietário precisa cadastrar a bicicleta no CNBE neste momento. Também não existe uma obrigação nacional para instalar QR Code ou outra identificação no veículo.
Caso o Congresso aprove a proposta, o Brasil terá um cadastro único para bicicletas elétricas. O registro será gratuito e não criará placa metálica, IPVA ou licenciamento anual.
Por outro lado, a medida ampliará a fiscalização e estabelecerá regras para proprietários, condutores, oficinas e aplicativos de entrega.
