smobile
[secondary_title]

Mutirão vai ajudar devedor a quitar dívidas com o município

- PUBLICIDADE-
O programa Fique Legal II possibilita quitar ou parcelar as dívidas com descontos que variam entre 20% e 100% sobre a multa e juros. Foto: Redação Multimídia TN
O programa Fique Legal II possibilita quitar ou parcelar as dívidas com descontos que variam entre 20% e 100% sobre a multa e juros. Foto: Redação Multimídia TN

Está devendo ao município? Uma boa oportunidade para colocar as contas em dia é o programa Fique Legal II lançado pela Prefeitura da Serra e que tem o objetivo de incentivar à recuperação de créditos fiscais.

Entre os dias 16 e 20 e de 23 a 27 deste mês, das 8 às 17 horas, será realizado o mutirão judiciário Fique Legal II. O atendimento será feito no térreo da sede administrativa da Prefeitura da Serra (Rua Maestro Antônio Cícero, 111, bairro Caçaroca, Serra-sede).

O programa possibilita quitar ou parcelar as dívidas com descontos que variam entre 20% e 100% sobre a multa e juros, conforme o valor e a natureza do débito. E os pagamentos podem ser parcelados em até 60 meses.

O alcance do Fique Legal II é para débitos relativos aos tributos municipais (como IPTU e ISS), descumprimento de obrigações acessórias e autos de infração lavrados pelas Secretarias da Fazenda (Sefa), Meio Ambiente (Semma), Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Saúde (Sesa) e Serviços (Sese).

Atendimento

Os interessados que não puderem comparecer ao atendimento durante os períodos de mutirão, têm até o dia 28 de janeiro de 2016 para usufruir das vantagens do Fique Legal II. Para isso, basta ir até a Regional da Secretaria Municipal da Fazenda que fica no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe.

O percentual de desconto varia de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte no ato da adesão ao programa, conforme tabelas abaixo:

Tabelas de descontos

Parcelamento de ISSQN, IPTU, taxas e autos de infração com lançamento de ISSQN e ITBI inscrito em dívida ativa
Parcelas Desconto sobre a multa Desconto sobre os juros Parcela mínima
Única 100% 90% ******
De 2 a 6 80% 80% R$ 100,00
De 7 a 24 70% 70% R$ 250,00
De 25 a 60 50% 50% R$ 300,00

 

 

Autos de infração lavrados pela Semma/Sedir/Sedur/Sesa/Sese e Sefa (excluindo aqueles com lançamento de ISSQN e ITBI)
Parcelas Desconto sobre a multa Desconto sobre os juros Parcela mínima
Única 40% 70% ******
De 2 a 6 30% 60% R$ 100,00
De 7 a 30 20% 50% R$ 200,00

Clube AEST Serra lança projeto de vôlei de praia e busca destaque em âmbito nacional

O Clube AEST, localizado em Manguinhos, na Serra, possui um dos maiores complexos esportivos do Espírito Santo e se tornou uma referência no vôlei...

15 distribuidoras de bebidas são notificadas na Serra

Na noite da última terça-feira (4), uma ação de fiscalização integrada da Prefeitura da Serra autuou 15 distribuidoras de bebidas que estavam operando fora...

Serra conta com 14 pontos próprios para banho

A Secretaria de Meio Ambiente da Serra (Semma) divulgou, nesta sexta-feira (7), o relatório semanal de balneabilidade da cidade, elaborado pelo Departamento de Saneamento...

Dois casos de sequestro de motoristas de aplicativa em menos de 72h na Serra

Dois motoristas de aplicativo foram vítimas de sequestro enquanto trabalhavam na cidade de Serra, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, durante esta semana....

Eldorado terá mudança no itinerário dos ônibus a partir de sábado (8)

Após demanda de moradores do bairro Eldorado, o itinerário do Circular 809 será alterado a partir deste sábado (8). A mudança será mantida aos...

Câmara da Serra desponta como a mais produtiva do Estado

Visivelmente motivados, vereadores da atual legislatura saíram na frente, e a Câmara Municipal da Serra já desponta como a mais produtiva do Espírito Santo,...

Moradores de Jardim Bela Vista estão há mais de 24h sem energia elétrica

Moradores do bairro Jardim Bela Vista, na Serra, estão enfrentando desafios devido à falta de energia elétrica desde a última quarta-feira (5). As residências...

Ítalo Scaramussa toma posse como presidente da OAB Serra e faz anúncios para a classe

O presidente da OAB Serra, Ítalo Scaramussa, tomou posse nesta quinta-feira (6) na Câmara Municipal da cidade. A cerimônia contou com a presença da...

Restaurantes da Serra podem se inscrever para a 23ª edição da ES Restaurant Week

A Restaurant Week, um dos maiores eventos gastronômicos da América Latina, já tem data marcada para acontecer mais uma vez no Espírito Santo: de...
...