Bruno Lyra
Está em curso o desmonte das políticas públicas de proteção ao meio ambiente. O decreto do presidente Michel Temer que extingue uma reserva na Amazônia do tamanho do Espírito Santo é só mais um capitulo desse descaminho.
Que começou com a mudança no Código Florestal Brasileiro em 2012, onde foram afrouxadas as regras para as Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo dos rios. E apesar dos alertas de cientistas e ativistas, a sociedade parece ir capitulando com a tese de que preservação é entrave à prosperidade econômica.
Preocupante. Décadas atrás se defendia essa tese, quando ainda havia pouca clareza sobre as consequências desse modelo de progresso. De lá pra cá a população cresceu e a pressão por recursos da natureza aumentou numa proporção muito maior por conta do avanço no padrão de consumo. E os problemas se tornaram evidentes.
Com poucas exceções, a elite econômica, política e até jurídica prefere não enxergá-los. Burrice ou conveniência, fato que as grandes decisões nacionais geram efeito em cascata. Vide o que acontece no Espírito Santo.
Há anos não são criadas novas reservas ambientais. Dados de estudo da ONG SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, apontam para um crescimento de 1550 % no desmatamento da Mata Atlântica entre os biênios 2013/14 e 2015/16. Isso num estado que tem parcos 10,5 % de matas originais e que acabou de passar pela pior seca de sua história.
O próprio Governo autorizou desmatamentos polêmicos, como o da restinga na praia da Bacutia em Guarapari, das matas no topo de morro no Caravaggio em Santa Teresa, e dos 8,3 hectares de florestas entre a lagoa Juara e o rio Reis Magos na Serra. Isso para ficar em três exemplos que repercutiram na imprensa no último ano.
A Serra não escapa dessa tendência. Na última quarta-feira (30) a Câmara aprovou um Projeto de Lei que permite a legalização de imóveis de quem construiu em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) no município. O foco são as áreas urbanizadas em margens de rios, lagoas e brejos, sobretudo aqueles localizados entre os bairros, onde a lógica seria fazer política pública para remover tais construções e restaurar o ambiente.
Coincidência ou não, o vereador Robinho Gari, está fazendo um movimento para reduzir 25,9 hectares da Área de Proteção Ambiental da Lagoa Jacuném em favor de 40 posseiros que não só querem legalizar as casas já construídas como tornar zona de expansão urbana todo cinturão verde do bairro Mata da Serra. E o vereador é do Partido Verde (PV). Assim como o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que só por permanecer no governo já é fiador da temerária redução da proteção a Amazônia.
