Cerca de três mil servidores públicos da Serra, entre ativos, aposentados e pensionistas atenderam ao chamamento feito pelo Sermus e fizeram o seu cadastramento e assim ficaram aptos a receberem um resíduo salarial de 1995.
Esse resíduo é oriundo da lei 1.845/1995, que garantiu aos servidores efetivos da Prefeitura um reajuste de 39,43% (referente aos meses de junho e julho de 1994), que seria pago em 12 parcelas. No entanto, nenhuma parcela foi paga. Em abril de 2001 o Sindicato ingressou com ação judicial pleiteando o pagamento das parcelas que ainda não haviam entrado em prescrição.
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Durante 20 anos o processo tramitou nas três esferas do Judiciário (primeira, segunda e terceira instância), até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor dos servidores.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Serra – Sermus, o próximo passo será encaminhar todos os cadastros para o Tribunal de Justiça, para fazer o cálculo a que cada servidor tem direito.
“Não há como ter ideia do montante a que cada servidor tem direito; será analisado o salário de cada um na época, quantas parcelas do reajuste ainda tinham direito e o valor de cada uma. A partir desses dados é que o TJ fará o cálculo, servidor por servidor. O que posso assegurar que essa é uma vitória do Sindicato em favor da categoria e que iremos acompanhar o processo até o trâmite final que é o pagamento a ser feito pela Prefeitura”, disse Osvaldino Luiz Marinho, presidente do Sermus.
O líder sindical conta que “esse processo foi muito trabalhoso, demandou demais a equipe jurídica do Sindicato e exigiu um empenho pessoal nosso em visitas constantes a desembargadores, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por fim a ministros e presidente do STF. Mas graças a Deus fomos vitoriosos e estamos chegando ao fim”, destaca.
