E veja as notícias do Brasil e do ES com destaque nas suas buscas

Justiça Federal manda Crea-ES devolver taxas de inscrição de concurso cancelado em 2014

Compartilhe:
O processo seletivo foi cancelado pelo próprio conselho. Foto: Divulgação
Compartilhe:

A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) a devolver valores referentes a taxas de inscrição aos candidatos do concurso público aberto em 2014. O processo seletivo foi cancelado pelo próprio conselho, após uma decisão judicial anterior que exigia mudanças no regime de trabalho dos aprovados, mas os valores pagos pelos inscritos nunca foram devolvidos.

O conselho terá o prazo de 90 dias para divulgar o procedimento de reembolso, contados a partir do momento em que receber a lista oficial de inscritos e pagantes de uma ação judicial paralela. A sentença é da 4ª Vara Federal Cível de Vitória.

Embora a arrecadação tenha sido feita por uma empresa contratada para organizar o concurso na época, aponta que o Crea-ES é o responsável direto pelo prejuízo causado aos candidatos. Além disso, entendeu que o conselho cancelou o processo por decisão administrativa própria.

Os valores devolvidos deverão ser atualizados exclusivamente pela taxa Selic, calculada desde a data em que o candidato fez o pagamento até o dia em que receber o dinheiro de volta.

Foto de Mari Nascimento

Mari Nascimento

Mari Nascimento é jornalista do Jornal Tempo Novo desde 2002. Em mais de duas décadas na redação, passou por diversas editorias do portal, com destaque para a cobertura política da Serra e do Espírito Santo. Hoje escreve sobre temas que afetam o dia a dia e o bolso do leitor, como direitos do consumidor, serviços, benefícios e decisões da Justiça.

Leia também