Mais de 141 mil aposentados, pensionistas e segurados do INSS vão receber valores atrasados reconhecidos pela Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,14 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor, as chamadas RPVs.
O dinheiro será pago a beneficiários que venceram ações contra o INSS em processos relacionados à concessão, revisão ou pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. Ao todo, os valores fazem parte de ações encerradas em maio deste ano.
Segundo o CJF, os atrasados do INSS correspondem a 100.893 processos. Muitos deles envolvem grupos de segurados que buscaram na Justiça o direito a valores não pagos corretamente pelo instituto.
Atrasados do INSS fazem parte de liberação bilionária
Os aposentados, pensionistas e demais segurados representam a maior parte dos beneficiários contemplados pela nova rodada de pagamentos. No total geral, o CJF liberou mais de R$ 2,57 bilhões em RPVs para 226.242 pessoas que venceram 174.171 ações contra órgãos da União.
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As RPVs atendem processos de menor valor que tramitam nos Juizados Especiais Federais. Esse tipo de pagamento contempla causas de até 60 salários mínimos, limite que atualmente corresponde a R$ 97.260.
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Na prática, o segurado recebe a RPV quando a Justiça reconhece o direito ao pagamento e o processo chega ao fim, sem possibilidade de novo recurso por parte do governo.
Como será feito o pagamento dos atrasados
O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais do país. Depois disso, cada TRF organiza o calendário de depósito conforme seus próprios procedimentos internos, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Os valores entram em contas abertas em nome dos beneficiários, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Por isso, o segurado precisa consultar o tribunal responsável pela região onde o processo tramitou.
No caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os pagamentos ficam sob responsabilidade do TRF2. A consulta pode ser feita no site do tribunal, com CPF e um dos dados do processo, como número da ação, número da RPV ou número de registro.
Como consultar se tenho dinheiro para receber
O segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região e buscar a área de consulta processual ou consulta de RPVs. Para facilitar a pesquisa, é importante ter em mãos CPF, número do processo, número da requisição, registro da RPV ou dados do advogado.
Veja qual tribunal atende cada estado:
- TRF1: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF6: Minas Gerais.
Em alguns tribunais, não é necessário preencher todos os campos. Normalmente, o CPF e mais uma informação do processo já permitem a consulta.
Herdeiros também podem ter direito ao valor
O CJF informou que herdeiros de segurados falecidos também podem receber os atrasados, desde que apresentem a documentação exigida e comprovem legalmente o vínculo com o beneficiário.
Nesses casos, a orientação é consultar o andamento do processo com o advogado responsável ou verificar diretamente no tribunal onde a ação tramitou.
Veja quanto cada região vai receber
A distribuição dos valores varia conforme o volume de processos em cada Tribunal Regional Federal. Confira os repasses:
- TRF1: R$ 671,9 milhões para 33.891 beneficiários.
- TRF2: R$ 192,4 milhões para 8.311 beneficiários.
- TRF3: R$ 397,3 milhões para 13.649 beneficiários.
- TRF4: R$ 548,8 milhões para 35.247 beneficiários.
- TRF5: R$ 528 milhões para 36.054 beneficiários.
- TRF6: R$ 240,4 milhões para 14.217 beneficiários.
Os pagamentos contemplam decisões judiciais já encerradas e reconhecidas pela Justiça Federal. A liberação não vale para todos os beneficiários do INSS, mas apenas para quem entrou com ação, venceu o processo e teve a RPV autorizada.
