Adolescentes de 16 e 17 anos poderão ganhar autorização para obter carteira de motorista no Brasil, caso uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados avance no Congresso Nacional. A mudança faz parte de uma minuta que sugere a criação de um novo Código de Trânsito Brasileiro.
O texto foi elaborado por uma Comissão Especial da Câmara e entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta. A proposta reúne várias alterações nas regras de trânsito do país. No entanto, uma das medidas que mais chama atenção é a criação de uma permissão especial para jovens a partir dos 16 anos.
Hoje, apenas pessoas com 18 anos ou mais podem iniciar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a nova proposta, adolescentes poderiam conduzir veículos antes da maioridade, mas apenas dentro de regras específicas.
Apesar da repercussão, a mudança ainda não está em vigor. O documento funciona como uma proposta inicial e ainda precisa passar por análise, debates e votações no Congresso Nacional, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
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Como seria a carteira de motorista para adolescentes?
A proposta não libera adolescentes para dirigir sem restrições. Pelo texto em discussão, jovens de 16 e 17 anos poderiam receber uma Permissão para Dirigir válida até completarem 18 anos.
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Durante esse período, o adolescente só poderia conduzir veículos dentro do perímetro urbano. Além disso, ele teria que respeitar um horário específico. A direção seria permitida apenas entre 5h e 23h59.
Outra regra importante envolve o acompanhamento. O jovem não poderia dirigir sozinho. Ele precisaria estar acompanhado por uma pessoa maior de 18 anos e já habilitada.
No caso das motocicletas, a proposta também estabelece limite. Adolescentes autorizados na categoria A só poderiam pilotar motos de até 150 cilindradas.
Adolescente poderá perder autorização para dirigir
A minuta também prevê punições para jovens que descumprirem as regras de trânsito. Caso o adolescente cometa uma infração grave, gravíssima ou seja reincidente em infração média, ele perderá a Permissão para Dirigir.
Nesse caso, o jovem só poderia tentar novamente a habilitação após completar 18 anos. Assim, ele teria que reiniciar o processo como qualquer outro candidato à CNH.
O texto também prevê responsabilidade para o acompanhante do adolescente durante fiscalizações. Essa responsabilização poderá ocorrer, inclusive, em situações relacionadas ao uso de bebida alcoólica ou substâncias entorpecentes.
Proposta também pode mudar o preço da CNH
Além da autorização para adolescentes dirigirem, a minuta apresenta mudanças no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.
Uma das ideias é criar um teto nacional para as taxas cobradas dos candidatos. Na prática, essa medida pode limitar os valores cobrados durante o processo de habilitação e reduzir diferenças entre estados.
O texto também cita um programa de apoio financeiro para autoescolas. Além disso, prevê novas regras de transparência na cobrança eletrônica de pedágios.
Bicicletas elétricas e novos veículos entram nas regras
A proposta também trata de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos, como patinetes e equipamentos semelhantes.
O objetivo é atualizar a legislação diante do crescimento desses meios de transporte nas cidades brasileiras. Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade do uso de capacete em determinados casos.
A minuta ainda aborda a regulamentação de veículos semiautônomos e a inclusão da educação para o trânsito nos currículos escolares.
Mudança na CNH ainda precisa ser aprovada
Embora a proposta já tenha começado a gerar debate, ela ainda não altera as regras atuais da CNH. O texto entregue à Câmara é uma minuta e pode sofrer mudanças antes de começar a tramitar oficialmente.
Depois dessa etapa, a proposta ainda precisará passar por comissões, discussões e votações. A expectativa é que os parlamentares debatam o tema nos próximos meses, com possibilidade de votação antes do recesso parlamentar de julho, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Principais mudanças propostas na CNH
- Entre os pontos previstos na minuta estão:
- Permissão para Dirigir para adolescentes a partir de 16 anos;
- restrição de horário para jovens autorizados a dirigir;
- limite de circulação dentro do perímetro urbano;
- obrigação de dirigir acompanhado por pessoa maior de 18 anos e habilitada;
- limite de cilindrada para motos conduzidas por adolescentes;
- possibilidade de perda da permissão em caso de infração;
- teto nacional para taxas cobradas no processo da CNH;
- regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes;
- obrigatoriedade de capacete em alguns veículos;
- educação para o trânsito nos currículos escolares;
- placas vinculadas ao proprietário do veículo;
- programa de apoio financeiro para autoescolas;
- regulamentação de veículos semiautônomos.
